Ricardo Ramos (PSDB), terá que devolver quase 1 milhão de reais aos cofres públicos.
Da assessoria de comunicação da JF-PE / Foto: Reprodução
O ex-prefeito de Ouricuri, no Sertão do Araripe pernambucano, Francisco Ricardo Soares Ramos (PSDB) foi condenado por Improbidade Administrativa e terá que devolver quase 1 milhão de reais aos cofres públicos. A ação civil foi movida pela Prefeitura Municipal de Ouricuri, através do advogado Agripino Junior.
O advogado alegou que, no ano de 2009, durante a gestão do então Prefeito de Ouricuri, Ricardo Ramos, o referido Município celebrou com o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome o convênio SICONV nº 707601/2009, tendo por objeto a construção de cisternas de placas para armazenamento de água de chuva.
O objetivo do convênio era a construção de 543 (quinhentos e quarenta e três) cisternas de placas, no valor global de R$ 789.211,49 (setecentos e oitenta e nove mil e duzentos e onze reais e quarenta e nove centavos), tendo como contrapartida o valor de R$ 39.960,00 (trinta e nove mil e novecentos e sessenta reais).
Ricardo Ramos foi condenado, sendo passível de recursos em esferas superiores e ao ressarcimento integral de dano ao fisco público, no valor de 609.000,00 (seiscentos e nove mil reais) e uma multa de 100.000,00 (cem mil reais). Suspensão dos direitos políticos por 7 anos, ao ser comunicado ao TRE após o processo em circulação ser julgado; e proibição de contratar com o poder público, receber incentivos fiscais ou fazer empréstimos durante 5 anos.
Informações do site da Justiça Federal http://www.jfpe.jus.br, através do processo:0000348-87.2013.4.05.8309.
