MPF denunciou Charles Lucena e outras dez pessoas; o prejuízo aos cofres públicos teria sido de R$ 6,7 milhões, em valores atualizados
O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco entrou com uma ação penal contra o ex-deputado federal Antônio Charles Lucena de Oliveira Mello e outros dez envolvidos em esquema que desviou recursos do Ministério do Turismo. De acordo com a denúncia, as fraudes ocorreram entre março de 2010 e junho de 2011.
Estão envolvidos cinco convênios, firmados entre o Ministério do Turismo e o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Institucional (IBDI), cujos objetivos seriam a produção de vídeos para promoção do turismo nas cidades pernambucanas de Itapissuma (no valor de R$ 250 mil), Paulista (R$ 400 mil), Tamandaré (R$ 500 mil), Goiana (R$ 925 mil) e Itamaracá (R$ 925 mil). Ao todo, seriam R$ 3 milhões.
As fraudes consistiam em dispensa ilegal de licitação, pagamentos superfaturados ou por serviços não executados, além de ocultação de recursos mediante uso de contas de assessores parlamentares. Também era feitos saques na boca do caixa e movimentação para outras contas bancárias, bem como pagamento e recebimento de vantagens indevidas. Em valores atualizados até agosto de 2018, o prejuízo aos cofres públicos foi de R$ 6,7 milhões, segundo as investigações.
O IBDI prestou contas ao Ministério do Turismo, mas não comprovou qualquer distribuição dos vídeos. Para o MPF, a produção servia apenas como pretexto para o desvio de recursos.
O esquema começou com um acordo entre o ex-deputado federal Charles Lucena e os responsáveis pelo IBDI, Marcos Jatobá e Silva e Francisco Jatobá e Silva, para que fosse apresentada a emenda parlamentar que levou à obtenção da verba federal. O recurso teria por destino o instituto, para a produção dos vídeos previstos nos convênios, mas teria sido desviado e repartido entre os participantes da fraude.
Marcos Jatobá e Francisco Jatobá também são acusados de articularem com o servidor do Ministério do Turismo Marcelo Lima Ribeiro a aprovação dos convênios e das respectivas prestações de conta, mesmo havendo irregularidades relativas à incapacidade técnica e operacional do IBDI e falhas nas propostas dos projetos. O servidor, que também é réu no processo, teria recebido parte dos recursos desviados em troca dos pareceres técnicos com irregularidades que produziu.
As apurações indicam que Marcos Jatobá teria solicitado declaração falsa ao então secretário de Turismo, Cultura e Esportes de Afogados da Ingazeira, Wagneer Nascimento Queiroz de Brito – outro acusado na ação penal – , dando conta de que o IBDI dispunha de capacidade técnica para executar os convênios, com experiência de três anos na condução de projetos similares em Pernambuco. O documento falso foi apresentado para análise do Ministério do Turismo antes da celebração dos convênios.
Wagneer de Brito também teria participação no desvio dos recursos. Ele era o responsável pela empresa WNQ de Brito Empreendimentos, que foi contratada pelo IBDI – por meio de processo de licitação irregular – para a produção dos vídeos de promoção do turismo. O MPF indica que Wagneer de Brito aceitou emitir notas fiscais falsas por serviços não executados e devolver parte dos recursos recebidos para divisão entre os participantes do esquema.
Outra empresa com contratos irregulares para produção dos vídeos é a Grave Produtora de Áudio, cujos responsáveis – Joélio Alves Rodrigues e Sandra Helena Araújo Valeriano – também são réus no processo. Segundo a denúncia, eles teriam participado do esquema de emissão de notas fiscais falsas, em valores superiores ao que de fato foi cobrado, com a devolução da diferença para ser desviada.
Ao todo, o custo real dos vídeos feitos no âmbito dos convênios com o Ministério do Turismo foi de R$ 82.750,00, e não os R$ 3 milhões obtidos via emenda parlamentar. A partir da análise do plano de trabalho dos convênios em comparação com orçamento da Grave Produtora de Áudio, única empresa que produziu de fato algum material de divulgação, o MPF identificou um superfaturamento de R$ 3,074 milhões nos recursos.
“Laranjas”
Simone Gomes Lucena de Mello, esposa do ex-deputado federal Charles Lucena, também é acusada no processo. Ela teria participação no esquema de ocultação da origem do dinheiro na medida em que ajudou a convencer pessoas que foram usadas como “laranjas” a abrirem contas bancárias que foram disponibilizadas para depósito e movimentação dos recursos fraudulentos.
Esses “laranjas” constavam oficialmente como assessores parlamentares lotados no gabinete do ex-deputado. As investigações do MPF indicaram que pelo menos duas delas tinham registro de empregada doméstica e alegaram ter trabalhado na residência de Charles Lucena, e não na Câmara dos Deputados.
Planilhas e agendas encontradas na casa do ex-parlamentar, no cumprimento de mandados de busca e apreensão pela Polícia Federal, comprovaram o controle de uma série de contas bancárias de terceiros.
Joel Amaro da Silva, filho de Charles Lucena, e Geisielle Barbosa Vanderlei Gomes, também são réus na ação proposta pelo MPRF. Eles teriam conscientemente cedido as respectivas contas bancárias para dissimulação da origem do dinheiro desviado. Outro acusado é Paulo Ricardo de Lima, que teria tomado parte nas articulações criminosas feitas por Marcos e Francisco Jatobá.
