Para Dyogo Oliveira, do Planejamento, aprovar a reforma da Previdência no Congresso é prioridade do governo; reforma tributária está em segundo plano.
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ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse nesta segunda-feira (11) que o país não tem condições de conduzir as reformas da Previdência e tributária ao mesmo tempo. Ele disse que a reforma mais urgente é a da Previdência e que o país está prestes a não conseguir suportar os custos com aposentadorias e pensões.
“A gravidade da situação é esta mesmo: nós estamos prestes a não poder pagar (a Previdência)”, afirmou Oliveira, durante sua apresentação no 14º Fórum de Economia da Fundação Getulio Vargas, em São Paulo.
O texto-base da reforma da Previdência foi aprovado pela comissão especial da Câmara em maio e ainda deverá ser votado em plenário. Por se tratar de uma proposta de alteração na Constituição, precisará de pelo menos 308 votos, em dois turnos de votação.
ENTENDA O QUE MUDA COM A REFORMA DA PREVIDÊNCIA
“Nós vamos ter que pedir uma autorização do BNDES para poder pagar a Previdência neste ano e no ano que vem. Depois nos anos seguintes não vai ter como. Então, nós estamos emitindo dívida para pagar a Previdência. E nós vamos pedir uma alteração na Constituição para poder fazer isso. Esse é o cenário. É gravíssimo”, emendou.
O governo pediu ao BNDES que devolva neste ano R$ 50 bilhões aportados no banco de fomento pela União. Para o ano que vem, foi feito outro pedido no valor de R$ 130 bilhões.
“Isso em certa medida demonstra o tamanho do problema que nós estamos enfrentando de financiamento do déficit”, afirmou aos jornalistas.
O ministro disse que a solicitação está em análise no banco que, de acordo com ele, tem recursos suficientes em caixa. “É importante dizer que nós não faremos nada que não seja saudável também para o BNDES”, completou.
Oliveira explicou que a medida será tomada para cumprir a chamada “regra de ouro” da contabilidade pública, que determina que o governo não pode se endividar para pagar despesas de custeio.
Essa devolução de dinheiro pelo BNDES não afetará o resultado primário do país, mas impactará o caixa do Tesouro, já que ao usar a quantia para pagamentos, o governo evitará a necessidade de emitir novas dívidas.
“Isso [acontece] do ponto de vista abaixo da linha, como a gente chama. Não tem impacto no resultado primário, só impacta o fluxo de caixa da conta única do Tesouro.”
O resultado primário é o que “sobra” (ou falta) nas contas do governo depois de pagas as despesas. Na conta, porém, não entra o pagamento dos juros da dívida pública.
Ajuste fiscal
O governo federal está no meio de um ajuste fiscal para tentar reequilibrar suas contas. O processo prevê corte de gastos do Orçamento, uma série de privatizações, a realização da reforma da Previdência e de um PDV de servidores públicos.
Para o ministro, não há “nenhuma possibilidade” de se estabelecer o equilíbrio fiscal sem “enfrentar a questão da Previdência”.
Congresso
Oliveira afirmou que o governo não tem “condições operacionais de tramitar no Congresso Nacional duas reformas dessa magnitude ao mesmo tempo”, em referência às reformas da Previdência e tributária.
Oliveira destacou a importância de reavaliar a estrutura do sistema de cobrança de impostos brasileiro para equilibrar as receitas do país, mas disse que as mudanças na Previdência devem ser priorizadas.
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“A reforma que nós precisamos fazer mais urgentemente é a da Previdência. A reforma tributária é, ao meu ver, o passo seguinte. Isso está sendo bastante discutido no Congresso, no governo e deverá ter o seu encaminhamento”, afirmou.
O ministro reconheceu a ineficiência do sistema tributário brasileiro, que cobra impostos principalmente sobre o consumo, e defendeu uma maior arrecadação sobre a renda.
“Há um certo descompasso entre as participações dos três grandes setores da economia no PIB e no emprego em relação ao que eles participam na arrecadação. Isso é efeito basicamente da natureza do nosso sistema tributário. É um sistema baseado para arrecadar impostos indiretos sobre bens. E é evidente que essa não é a boa referência internacional em termos de sistema tributário. O ideal é que nós tivéssemos um sistema que arrecadasse mais sobre a renda, sobre o patrimônio, menos sobre bens”, disse durante a palestra.
Apesar disso, ele se mostrou descrente quanto à possibilidade de aprovação de uma reforma tributária ampla no país.
“Há uma necessidade fundamental de que nós tenhamos uma ampla reforma tributária. A viabilidade de se ter uma ampla reforma tributária num país com as complexidades econômicas e políticas que nós temos já é outro capítulo.”
“Eu não sei exatamente qual é a viabilidade para o tamanho de uma reforma tributária que a gente consegue implementar”, reforçou na entrevista.
Oliveira disse confiar na previsão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, de votação do texto da reforma da Previdência no Congresso até o fim de outubro.
Desbloqueio no orçamento
O ministro revelou que o governo pode descontingenciar uma quantia de R$ 8 a R$ 10 bilhões do orçamento, ou seja, liberar para uso um dinheiro que estava bloqueado.
“Nós vamos fazer ao longo dessa semana a revisão de receitas e despesas e tudo mais. A nossa expectativa é de ainda este mês divulgar os volumes de possibilidade de descontingenciamento”, afirmou.
O valor, segundo ele, seria o necessário para ao menos garantir a operação regular dos órgãos públicos.
“É evidente que não há espaço para aumento das despesas, mas será possível manter o funcionamento normal”, disse.
Por conta do bloqueio de quase R$ 45 bilhões nas contas de 2017, diversos serviços tiveram de ser interrompidos ou paralisados.
A revisão das contenções é anunciada após o Congresso autorizou o governo aumentar o rombo nas contas públicas de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões neste ano e de R$ 129 bilhões para R$ 159 bilhões em 2018.
