Dois estabelecimentos foram interditados no bairro de Casa Amarela, Zona Norte do Recife, por situação irregular no fornecimento de crédito consignado para idosos e pensionistas. As interdições aconteceram nesta sexta-feira (24) por meio do Procon-PE em parceria com a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos. Os dois locais têm um prazo de cinco dias para normalizar a situação.
Multas podem chegar a R$ 9 milhões
O secretário de Justiça e Diretos Humanos, Pedro Eurico, explicou que a fiscalização ocorreu em 14 lugares diferentes, mas dois, especialmente, praticavam “abuso ao consumidor”. “Os estabelecimentos não estavam com funcionários cadastrados, eles não tinham treinamento e havia outras irregularidades. Ou seja, estavam vendendo de forma criminosa um tipo de contrato bancário”, apontou Eurico.
Uma vez que faz crédito consignado sem licença, segundo Pedro Eurico explicou, a empresa não está de acordo com as regras do Banco Central. Os embelecimentos são acusados também de aplicar juros distorcidos nas vendas. Idosos e pensionistas que não conhecem os direitos que possuem são as maiores vítimas desses casos, por não terem noção do comprometimento que estão fazendo.
O prazo de regularização é de cinco dias e a multa pode variar de R$ 1,5 mil a R$ 9 milhões por estabelecimento.
