A equipe de transição de Lula apresentou nesta quinta-feira (3) uma proposta para furar o teto de gastos logo no início do novo governo para poder acomodar no orçamento as promessas da campanha petista. Batizada de “PEC da Transição”, a matéria deve excepcionalmente dispensar a União de cumprir o teto de gastos em algumas áreas específicas de despesas para abrir espaço no Orçamento de 2023 para o pagamento de um benefício de R$ 600 do programa Auxílio Brasil a partir de janeiro.
A iniciativa foi discutida durante encontro entre o vice-presidente eleito da República e coordenador da equipe de transição do próximo governo, Geraldo Alckmin e o senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator-geral do Orçamento. A aprovação da PEC da Transição será discutida com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, da Câmara, Arthur Lira, e da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Celso Sabino. Na próxima terça-feira (8), a equipe de transição voltará a se reunir com o senador Marcelo Castro.
“Demandas não cabem no orçamento”, diz relator
Após a reunião, o senador Marcelo Castro deu uma entrevista coletiva onde falou sobre a proposta. “Chegamos a um acordo, um entendimento, que não cabe no Orçamento atual as demandas que nós precisamos atender. Então de comum acordo decidimos levar aos líderes partidários, ao presidente do Senado e da Câmara, a ideia de aprovarmos uma PEC, em caráter emergencial, de transição, excepcionalizando do teto de gastos algumas despesas que são inadiáveis, como por exemplo o Bolsa Família no valor de R$ 600, que é um compromisso público assumido pelo presidente Lula. E seria inconcebível que as pessoas, 21,6 milhões de famílias, a partir de janeiro recebessem apenas R$ 400. Então houve esse entendimento e agora depende de decisão do Congresso Nacional”, completou Castro.
“Prioridade é o Bolsa Família”, diz Alckmin
Na mesma coletiva, Alckmin afirmou que ainda não foi discutido o valor total de recursos que ficarão de fora do teto de gastos para financiar as promessas da campanha petista. “A preocupação é primeiro em manter o Bolsa Família de R$ 600 para pagá-lo em janeiro. A necessidade é de até 15 de dezembro termos autorização, a chamada PEC da Transição, e a Lei Orçamentária e não ter a interrupção de serviços o obras”, disse. “Não se discutiu nenhum valor. Essa é uma definição para a próxima semana”, afirmou Alckmin.
Segundo o senador eleito Wellington Dias (PT-PI), coordenador da equipe de transição para o Orçamento, o levantamento desses valores será concluído até a próxima semana. “Teremos que já na terça-feira (8) ter a redação desta emenda constitucional e ter a definição dos valores, e claro, a posição também do presidente eleito, presidente Lula”, disse.
