A Polícia Federal solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquérito contra o ministro Dias Toffoli para apurar supostos repasses ilegais ao magistrado envolvendo a venda de decisões judiciais. O pedido da PF foi feito com base na delação premiada do ex-governador do Rio Sérgio Cabral e está sob análise do relator da Lava Jato no STF, Edson Fachin.
Entenda abaixo a acusação e acompanhe a repercussão do caso, que veio à tona na última terça-feira (11).
Do que Toffoli é acusado?
Em um dos trechos da delação premiada, o ex-governador Sérgio Cabral acusa o ministro Dias Toffoli de receber cerca de R$ 4 milhões para ajudar dois prefeitos do estado do Rio de Janeiro em processos que tramitavam no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ministro atuou na Corte Eleitoral de 2012 a 2016. De acordo com o delator, os pagamentos teriam sido efetuados pelo ex-secretário de obras do Rio Hudson Braga por meio do escritório da advogada Roberta Rangel, mulher de Toffoli.
O que o ministro disse em sua defesa?
Em nota divulgada pelo STF, Toffoli disse “não ter conhecimento dos fatos mencionados e disse que jamais recebeu os supostos valores ilegais”. O ministro também refutou a possibilidade de ter atuado para favorecer qualquer pessoa no exercício de suas funções.
Como a acusação repercutiu no STF?
Ministros do STF ouvidos reservadamente pelo Estadão nesta quarta-feira (12) disseram ter achado “muito estranho” e um “absurdo total” o pedido da Polícia Federal para investigar Toffoli. Nos bastidores do Supremo, há quem veja na solicitação da PF as digitais do Palácio do Planalto ou uma vingança interna contra a troca no comando da instituição. Amigo de Toffoli, o delegado Paulo Maiurino assumiu o comando da PF no mês passado, após o presidente Jair Bolsonaro alterar o primeiro escalão do governo.
Em conversas reservadas, ministros do STF questionam a credibilidade da palavra de Cabral e destacam que a Procuradoria-Geral da República (PGR) já mandou arquivar inquéritos abertos com base na delação do ex-governador.
Por que a delação de Cabral é cercada de controvérsias?
Em fevereiro de 2020, o ministro Edson Fachin homologou o acordo de colaboração premiada firmado por Cabral com a PF, alvo de críticas da PGR e da força-tarefa da Lava Jato no Rio, que alegam que o delator não apresentou fatos novos. O acordo foi validado pelo Supremo por envolver autoridades com prerrogativa de foro privilegiado, como políticos e ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal de Contas da União (TCU).
Após homologar o acordo e autorizar a abertura de 12 inquéritos, Fachin encaminhou a Toffoli os processos para que o então presidente do STF analisasse se seria o caso de redistribuí-los para outro integrante da Corte. Toffoli pediu um parecer da PGR, que opinou então pelo arquivamento das investigações.
Na delação, que segue mantida sob sigilo, Cabral se comprometeu a devolver aos cofres públicos R$ 380 milhões recebidos como propina enquanto foi governador. Diferentemente de delações fechadas pela PGR, a PF não estabeleceu previamente os prêmios a serem concedidos ao colaborador. O relator da Lava Jato no STF, no entanto, determinou que o acordo não poderá ser usado para reduzir penas já decretadas pela Justiça. O ex-governador fluminense já foi condenado a penas que ultrapassam 340 anos de prisão.
As primeiras tratativas entre Cabral e a Polícia Federal começaram no início de 2019, na época em que Cabral confessou pela primeira vez os crimes cometidos. “Meu apego a poder e dinheiro é um vício”, disse o ex-governador, em fevereiro de 2019. Ele está preso desde novembro de 2016.
Entre os elementos trazidos por Cabral no acordo, estão citações a dezenas de autoridades do mundo da política e do Judiciário. Segundo uma fonte que teve acesso ao teor da colaboração, o ex-governador do Rio aborda a indicação de magistrados a tribunais.
O que acontece agora após o pedido da PF para investigar Toffoli?
O ministro Edson Fachin, a quem o pedido da PF foi direcionado, deve solicitar um posicionamento da Procuradoria-Geral da República e a tendência, de acordo com apuração do Estadão, é o procurador-geral Augusto Aras defender o arquivamento do caso, a exemplo do que já fez em outra casos que envolvem a delação de Cabral.
Paralelo a isso, Fachin marcou para o próximo dia 21 o julgamento no plenário virtual do STF de um recurso da própria PGR que contesta a validade da colaboração premiada do ex-governador fluminense. Na prática, os ministros vão decidir se mantêm a delação ou se a derrubam. Os ministros têm até o dia 28 de maio para incluir seus votos no sistema do plenário virtual.
