Ministros do STF discutem a validade da tese durante o julgamento de um recurso da Funai que envolve a ocupação de área em Santa Catarina; projeto de lei sobre o tema tramita no Congresso
Cerca de 12% do território brasileiro corresponde a terras indígenas demarcadas, ou seja, oficialmente reconhecidas em cartório. São 107 milhões de hectares habitados por essas populações. Embora essas áreas estejam distribuídas em todos os biomas, a maior parte está concentrada na Amazônia Legal. O processo de demarcação é conduzido pela Funai, vinculada ao governo federal. Segundo a Constituição, é responsabilidade da União demarcar e proteger os direitos originários dos índios sobre as terras que tradicionalmente ocupam. Apesar disso, nos últimos anos, os conflitos entre produtores rurais e indígenas se intensificaram e muitos foram parar na Justiça. E é neste contexto que, em 2009, começa a ser discutido o marco temporal. A tese estabelece que os índios só podem reivindicar a demarcação de terras se conseguirem comprovar que já ocupavam a área no momento da promulgação da Constituição, em outubro de 1988.
Recentemente, o tema voltou a ser debatido, com o julgamento no STF de um recurso da Funai que envolve a ocupação de terras em Santa Catarina. Os ministros discutem se mantêm ou não a decisão proferida, em 2013, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que utilizou o critério do ‘marco temporal’ ao conceder a área, que é parte de uma terra indígena, ao Instituto do Meio Ambiente do Estado. Se os magistrados acolherem o recurso da Funai, significará uma derrota para a tese. Caso mantenham a decisão de segunda instância, o marco temporal passará a ser aplicado em outros processos similares, uma vez que o veredito da Corte terá repercussão geral. Mas isso não quer dizer que as discussões chegarão ao fim, uma vez que um projeto de lei sobre o tema tramita no Congresso e divide opiniões.
Para defensores do marco temporal, entre eles o presidente Jair Bolsonaro, o critério para novas demarcações proporciona segurança jurídica aos produtores rurais e pacifica conflitos. Já para os críticos, a tese é inconstitucional, uma vez que contraria os direitos originários dos índios à terra, sem contar que muitos deles foram expulsos das áreas que ocupavam em razão de conflitos e, por causa disso, não estavam nesses locais em 1988. Para os indígenas, admitir o marco temporal é ignorar séculos de lutas e o papel que exerceram na construção da identidade nacional, além de levar a revogações de demarcações que já existem. Tá Explicado?
