Por Carlos Britto / Coluna da Folha
Em Ouricuri, Sertão do Araripe, a câmara de vereadores aprovou por unanimidade, em primeira e segunda votação, o projeto de lei 031/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o prefeito Ricardo Ramos (PSDB) a abrir crédito adicional especial ao orçamento do exercício de 2023, para a liberação de R$ 28 milhões. O recurso seria para o pagamento aos professores, referente à parte dos precatórios do Fundef.
Ainda assim, os professores protestaram contra o desconto de 27,5% do Imposto de Renda (IR). Agora o município já está autorizado a fazer o repasse aos professores que têm direito a receber o recurso, assim que este seja liberado.
O presidente da Casa Rodrigo Castor, vereador Iran Severo, se defendeu das críticas afirmando que não compete ao Legislativo decidir sobre o desconto, e sim ao Executivo.
O presidente disse que os vereadores estão do lado da categoria, e a Casa esteve ao lado dos professores durante a luta deles. Na Casa, os parlamentares se sentem com o dever cumprido, mas a bronca é grande para o lado do prefeito.
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Ouricuri, Dhonne Monteiro, disse que considera “uma facada” nas costas dos professores e que sua entidade, em conjunto com a Associação dos Professores do Araripe, irá judicializar para a derrubada do acórdão do TCE-PE, evitando assim que os beneficiários (professores) sejam penalizados.