A emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCRI) já está sendo realizada em Petrolina, no Sertão de Pernambuco. A solicitação pode ser feita por meio de computadores, smartphones, tablets, salas da cidadania e unidades municipais de cadastramento. O documento precisa estar com as taxas de serviços cadastrais em dia para ser válido.
Os interessados podem realizar a emissão através do site. O CCIR atualizado comprova a regularidade da área junto ao Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), base de dados do governo federal, gerenciada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Além disso, o documento é indispensável para legalizar em cartório a transferência, o arrendamento, a hipoteca, o desmembramento, o remembramento e a partilha de qualquer imóvel rural.
É essencial também para a concessão de crédito agrícola pois é exigido por bancos e agentes financeiros. As pessoas que não tiverem acesso à internet podem contar com o serviço nas salas da cidadania ou em uma Unidade Municipal de Cadastramento (UMC), instalada em parceria do instituto com prefeituras.
De acordo com o instituto, o pagamento da taxa de serviços cadastrais deve ser feito na rede de atendimento do Banco do Brasil, até 15 de setembro de 2020. O valor é diferenciado conforme o tamanho da área. A quitação não ocorra até a data limite, haverá cobrança de multa e juros.
