Líder da oposição tens bens bloqueados pela Justiça Federal.
Diário de Pernambuco
Com os bens bloqueados e investigado pela Justiça Federal por denúncias de irregularidades na contratação de eventos na época em que estava à frente da Secretaria Estadual de Turismo, o líder da oposição na Alepe, deputado estadual Sílvio Costa Filho (PTB) afirmou que a assessoria jurídica está tomando todas as providências cabíveis para reverter a decisão que foi tomada em caráter liminar pela Justiça.
Os bens dos envolvidos com convênios irregulares firmados pela Empresa Pernambucana de Turismo (Empetur) com o Ministério do Turismo foram bloqueados pela Justiça a pedido do Ministério Federal (MPF) de Pernambuco. O caso teria causado danos de R$ 717,5 mil aos cofres públicos em valores atualizados. A decisão é do juiz Gustavo Henrique Teixeira de Oliveira, da 7ª Vara Federal de Pernambuco.
Além do parlamentar, tiveram os bens bloqueados o ex-secretário de Turismo Silvio Costa Filho (PTB), atual líder da oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe); o ex-assessor jurídico da secretaria, Edvaldo José Cordeiro dos Santos; e o advogado que ratificou as contratações, André Meira de Vasconcelos. O bloqueio foi de R$ 2,1 milhões, valor máximo da multa.
Em 2008, o Ministério do Turismo firmou dois convênios com a Secretaria de Turismo de Pernambuco para apoiar eventos turísticos nas cidades de Goiana, Itapissuma, Paulista, Bezerros e Itamaracá. Além de shows de artistas locais, os contratos incluiriam também a locação de equipamentos, filmagem e segurança.
Dados da Controladoria-Geral da União (CGU) mostram que houve irregularidade na realização dos convênios. A comprovação da realização dos shows também não foi realizada, embora os pagamentos tenham sido liberados. As produtoras foram contratadas com dispensa de licitação.
DISCUSSÃO NA ALEPE – No mesmo dia em que os bens do parlamentar foram bloqueados, o correligionário Álvaro Porto (PTB) subiu à tribuna da Alepe para fazer denúncias de superfaturamento em shows contratados pela Empetur. Os artistas apresentaram-se no mês de janeiro, em festas de padroeiros de cidades, e no Carnaval. Ele acusa a Empetur de contratar obras com “claro superfaturamento”.
Presente à sessão, o líder da oposição pediu que as denúncias sejam feitas com responsabilidade, uma vez que muitas pessoas acusadas de irregularidades são absolvidas no final da apuração. Ele defende que as acusações precisam ser verificadas, mas com respeito aos envolvidos.
Nota do Deputado Estadual Silvio Costa Filho:
Com relação às informações sobre a liminar conseguida pelo Ministério Público Federal cumpre esclarecer o seguinte:
Todas as minhas contas, ao tempo em que estive na Secretaria de Turismo do Estado, foram amplamente analisadas e aprovadas por unanimidade pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE).
Informo, ainda, que a fiscalização dos eventos era de responsabilidade do Ministério do Turismo, como nos demais eventos daquele tipo, conforme cláusulas dos respectivos convênios.
Minha assessoria jurídica já está tomando todas as providências cabíveis para reverter a decisão que foi tomada em caráter liminar pela Justiça.
Confio que a Justiça, em seu devido tempo, terá os elementos para decidir toda a questão e atestar a legalidade de minha conduta.
