Prezado, boa tarde!
Segue resposta sobre matéria publicada no Blog do Roberto Araripina (Antonio Coelho volta a criticar fim de benefício para produtores rurais).
Confira:
“Os produtores rurais de Pernambuco continuarão a contar com isenção de ICMS sobre o consumo de energia elétrica. O fim do benefício estava previsto no reordenamento tributário do setor elétrico determinado pelo Governo Federal, o que prejudicaria algumas cadeias produtivas que tem a energia elétrica como um de seus insumos, a exemplo das queijarias artesanais. Atendendo a demandas desses produtores, a Secretaria de Desenvolvimento Agrário levou o assunto ao conhecimento do governador Paulo Câmara, que decidiu manter o benefício e junto com a Secretaria da Fazenda publicou no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (21) o Decreto 48.276, mantendo a isenção fiscal aos produtores rurais que se dedicam à atividade agrícola, pecuária ou captura de pescados.”
