Reclusão foi decidida pelo juiz Sérgio Moro, que condenou o ex-deputado em julgamento na 1ª instância.
JC Online e Estadão Conteúdo / Foto: Reprodução
O juiz Sérgio Moro condenou, nesta quinta-feira (30), o ex-deputado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha a 15 anos e 4 meses de prisão. A condenação é referente a crimes cometidos por Cunha no âmbito da Lava Jato. Como perdeu o foro privilegiado, o ex-deputado foi julgado em 1ª instância e recebeu sua primeira condenação, já que está preso preventivamente em Curitiba.
Crimes
Cunha foi condenado por corrupção passiva, pela solicitação e recebimento de vantagem indevida no contrato de exploração de petróleo em Benin, por três crimes de lavagem de dinheiro e dois crimes de evasão fraudulenta de divisas.
No dia 7 de fevereiro, o ex-parlamentar prestou depoimento ao juiz pela acusação de receber propina no valor de R$ 5 milhões em contrato para a compra do campo de petróleo pela Petrobras em Benin, na África, e usar contas na Suíça para lavar o dinheiro.
Segundo a denúncia do MPF, o operador do PMDB João Augusto Henriques teria feito pagamento ilegal a Cunha por meio da offshore Acona International Investments no Banco Suíço BSI. Os valores saíram da compra, pela Petrobras, de 50% dos direitos de exploração do campo em Benin, no valor de US$ 34,5 milhões.
Os procuradores narraram, no documento da denúncia, que, durante seu interrogatório, Eduardo Cunha deu a entender que a propina sobre o contrato de Benin seria devida ao ex-deputado Fernando Diniz (PMDB-MG), “mas que não foram pagas em razão de seu falecimento, em 2009”.
Na decisão, Moro escreveu que “considerando as regras do artigo 33 do Código Penal, fixo o regime fechado para o início de cumprimento da pena. A progressão de regime para a pena de corrupção fica, em princípio, condicionada à efetiva devolução do produto do crime, no caso a vantagem indevida recebida, nos termos do artigo 33, §4º, do Código Penal.”
Ainda segundo o juiz, a “prática do crime corrupção envolveu o recebimento de cerca de US$ 1,5 milhão, considerando apenas a parte por ele recebida, o que é um valor bastante expressivo, atualmente cerca de R$ 4.643.550,00”. O prejuízo estimado à Petrobras, pela compra do campo de petróleo, afirmou Moro, é de cerca de US$ 77,5 milhões, segundo a Comissão Interna de Apuração da estatal.
