Eduardo Campos faleceu em agosto de 2014.
JC Online / Foto: Alexandre Gondim/JC Imagem
O nome do falecido ex-governador Eduardo Campos (PSB), que já apareceu ligado a investigações da Lava Jato e da Operação Turbulência, é citado em três diferentes novos casos, agora na Delação do Fim do Mundo. O envio de petições pelo ministro relator do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, para outras instâncias judiciais fora da Corte Suprema, mostra que Eduardo foi delatado pela cúpula da Odebrecht nos casos de duas obras públicas de grande porte e também por doações à sua campanha eleitoral de 2014. Eduardo Campos era presidente nacional do PSB e foi o candidato a presidente da sigla nas últimas eleições. Faleceu em um trágico acidente aéreo, em agosto de 2014.
Entre os casos que já estavam em tramitação, um é o inquérito que investiga o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB) no STF. O outro é a Operação Turbulência, desdobramento da Lava Jato que mirou investigados sem foro privilegiado ligados, entre outros fatos, ao avião que caiu e vitimou Eduardo Campos.
Embora a Arena Pernambuco seja alvo de um pedido de investigação à parte, fora do STF, Eduardo Campos não aparece na Delação do Fim do Mundo diretamente ligado ao estádio. Os três novos casos em que o nome de Eduardo aparece foram todos remetidos à Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) pelo ministro relator, Fachin:
- Petição 6.706 – Campanha de Eduardo Campos
É o caso reportado na coluna, mais cedo, que envolve a PPP de Itaquitinga. Trata-se de três delações – os ex-presidentes da Odebrecht, Marcelo Odebrecht e Benedicto Barbosa Júnior, mais Luiz Fernando Reis, ex-presidente da Odebrecht Ambiental. Na delação, a Odebrecht trata do contrato de Itaquitinga e diz ainda que o acerto para a Odebrecht socorrer o projeto em 2012, um contrato de R$ 1,9 bilhão, envolveria ainda recursos para a campanha de Eduardo em 2014. Também haveria uma promessa de contribuição para a campanha do governador Paulo Câmara, o que não teria ocorrido efetivamente, dizem os delatores.
O que diz Fachin na petição:
Trata-se de petição instaurada com lastro nas declarações dos colaboradores Marcelo Bahia Odebrecht (Termo de Depoimento n. 28), Fernando Luiz Ayres da Cunha Santos Reis (Termo de Depoimento n. 29) e Benedicto Barbosa da Silva Júnior (Termo de Depoimento n. 52). Segundo o Ministério Público, o colaborador Marcelo Bahia Odebrecht relata que, a pedido do então Governador do Estado de Pernambuco, Eduardo Campos, teria autorizado o auxílio da Construtora Odebrecht no Centro Integrado de Ressocialização por meio da DAG Construtora Ltda. Alude-se, ademais, a pagamento em proveito da campanha de Eduardo Campos e distribuição de dividendos de financiamento do BNDES. Informa-se, por fim, a ocorrência de promessa de pagamento de valores à campanha de Paulo Câmara ao Governo de Pernambuco, providência não efetivada”.
- Petição 6,724 – Adutora de Pirapama
Principal obra hídrica de Eduardo Campos, Pirapama começou orçada em R$ 400 milhões, terminou em R$ 600 milhões. Pela delação de João Pacífico e do então diretor do contrato, Carlos Angeiras, houve uma combinação de preços no contrato e “controle de mercado”. Eduardo e Aldo Guedes, ex-presidente da Companhia Pernambucana de Gás (Copergás), apontado como ex-sócio de Eduardo e implicado em outras investigações, teriam combinado o recebimento de R$ 5 milhões por contratos da empresa.
O que diz a petição de Fachin:
Trata-se de petição instaurada com lastro nas declarações dos colaboradores João Antônio Pacífico Júnior (Termos de Depoimento n. 9, 10, 32 e 46) e Carlos Fernando do Vale Angeiras (Termos de Depoimento n. 1
e 2). Segundo o Ministério Público, o colaborador João Antônio Pacífico Júnior relata a formação de ajuste para fixação artificial de preços e controle de mercado relativamente à obra Adutor Pirapama, na região metropolitana de Recife, nos anos de 2007 e 2008. Tais informações seriam corroboradas pelos relatos de Carlos Fernando do Vale Angeiras, subordinado de João Pacífico Ferreira. Relata-se, ainda, o pagamento de vantagem indevida ao então Governador Eduardo Campos e a seu interlocutor Aldo Guedes, consistente no percentual de 3% (três por cento) dos valores dos contratos que o Grupo Odebrecht mantinha no âmbito estadual, montante que alcançaria R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais).
- Petição 6.671 – Fernando Bezerra Coelho
Em um inquérito não autorizado por Fachin, enviado para nova análise do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, novamente João Pacífico e Carlos Angeiras relatam possíveis irregularidades em obras do Complexo Industrial Portuário de Suape, entre 2010 e 2014. Na época, Eduardo Campos era governador e Bezerra Coelho era ministro da Integração Nacional do governo Dilma Rousseff (PT).
O que diz a petição de Fachin:
“Trata-se de petição instaurada com lastro nas declarações prestadas pelos colaboradores João Antônio Pacífico Ferreira (Termos de Depoimento n. 11, 12, 13, 14, 32 e 46) e Carlos Fernando do Vale Angeiras (Termos de Depoimento n. 3, 4, 5 e 6). Segundo o Ministério Público, tratam os colaboradores de possíveis irregularidades associadas a obras vinculadas ao Complexo Industrial Portuário de Suape, sendo os fatos narrados relacionados ao então Governador de Pernambuco Eduardo Campos (falecido no ano de 2014) e, também, ao então Ministro da Integração Nacional e atual Senador da Republica Fernando Bezerra de Souza Coelho.”
