O parlamentar argumenta que a maioria dos moradores não possuem escritura, e sim contrato de compra e venda, ou uma simples declaração.
Por Dante Arruda / Foto: reprodução
O vereador Edsávio Rodrigues (SD), é totalmente contra a cobrança do imposto IPTU nos distritos de Araripina, o parlamentar argumenta que a maioria dos moradores não possuem escritura, e sim contrato de compra e venda, ou uma simples declaração. Diante da situação, a prefeitura teria antes que regularizar a situação dos moradores, e não penalizar a população com mais impostos.
Esse tipo de contrato é de quando um antigo morador (que não tinha escritura) vendeu seu terreno para outro sem ter escritura lavrada em cartório. Ela é necessária para que o proprietário possa provar que é dono de um imóvel ou terreno. O registro do documento que comprove a propriedade, ou de uma escritura pública, deve ser feito em um cartório oficial de registro de imóveis.
Ainda segundo o vereador, , há duas maneiras de se obter a escritura. Uma delas é pela adjudicação compulsória, nos casos em que existe um contrato de compra e venda, mas não há o vendedor presente. Outra maneira, bem mais comum é o usucapião, em que a pessoa precisa comprovar a sua permanência no imóvel pelo período de no mínimo 05 anos. Essas duas formas podem ser requeridas por um advogado ou defensor público (quando a pessoa se enquadrar nesta forma de atendimento).O vereador Didô (PSL) que foi eleito pelo distrito de Gergelim, aliado do prefeito Raimundo Pimentel (PSL) votou a favor, para a cobrança do imposto.
O outro vereador que foi eleito pelo distrito de Gergelim, aliado do atual prefeito, votou a favor para a cobrança do imposto.
