Há um ditado que diz que a primeira lei da economia é a escassez e a primeira lei da política é ignorar a primeira lei da economia. Em 2012, Dilma Rousseff resolveu fazer o que todo socialista sabe fazer melhor: levar o ditado ao pé da letra.
Através da Medida Provisória 579 de 2012, a ex-presidente resolveu dar vida ao populismo caudilho bolivariano e baixar os preços da luz na marra, através de subsídios estatais às distribuidoras. Dilma justificava a medida com o argumento falso de que as tarifas brasileiras eram as mais caras do mundo. Segundo estudo do TCU, as tarifas brasileiras em 2012 eram mais baixas que nos Estados Unidos, Itália, Alemanha, Japão, Chile, Espanha, México, França e muito abaixo da Colômbia e Portugal, por exemplo.
A medida porém não reduzia impostos e dependia de condições climáticas favoráveis que não existiram durante o ano de 2014. Segundo o levantamento do TCU, aqui, os impostos correspondiam a 26% do preço final da energia para o setor industrial, menor apenas que os 28% cobrados na Alemanha. Todos os outros cobravam entre 18% e zero, com a maioria abaixo de 10%.
Com isso, as distribuidoras precisaram ativar usinas térmicas – que têm um custo mais elevado – e o governo se viu obrigado a fazer um empréstimo de R$ 34 bilhões para pagar as distribuidoras. Esse foi um dos momentos em que o PT não se preocupou com os “malignos juros do mercado financeiro”: dos R$ 34 bilhões, R$ 12,8 bilhões eram juros.
O cenário lamentavam resultou em uma alta acumulada de 31,5% no preço aos consumidores entre 2014 e 2017 e chegaram a aumentar em média 50% em 2015 e colocava a tarifa industrial como a terceira mais cara entre as regiões estudadas pelo TCU, comprovando o estelionato eleitoral cometido por dilma na campanha de 2014, quando afirmou que a tarifa da energia elétrica não seria elevada.
Agora, porém, com os cortes de gastos e reestruturação da máquina pública, o governo e a Aneel acertaram com os credores a quitação antecipada do empréstimo que custa R$ 8,4 bilhões ao ano aos consumidores. Assim, os consumidores deixarão de pagar R$ 6,4 bilhões, uma economia de 3,7%.
“Dos pagamentos mensais, parte é utilizado para amortizar o empréstimo e parte para criar uma conta de reserva conforme o acordo. Identificamos que em setembro de 2019 o fundo seria constituído por R$ 7,2 bilhões e que o saldo devedor seria de R$ 6,45 bilhões, de tal forma que teria recurso para quitar a operação de forma antecipada”” afirma André Pepitone, diretor-geral da Aneel.
Já a previsão para 2020 é de que haja mais uma redução de 1,2%, com os consumidores deixando de pagar R$ 2 bilhões. (Jornal da Cidade Online)
