- Por Jovem Pan /Foto: Rudy/Agência Senado
O ministério da Economia, chefiado por Paulo Guedes, autorizou nesta quarta-feira (19) crédito suplementar de R$ 257 milhões para os ministérios de Minas e Energia, Relações Exteriores, Infraestrutura, Meio Ambiente e a própria Economia. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União.
Dentre as destinações do valor liberado por Guedes, estão programas de tecnologia e informática; construções de ferrovias, pontes e rodovias; atividades administrativas e de publicidade, além de auxílio-moradia de agentes públicos, que somam R$ 119,7 mil.
O ministério da Economia ficou com R$ 36,5 milhões do montante. Já o ministério da Infraestrutura, com mais de R$ 200 milhões. O ministério de Relações Exteriores ganhou R$ 17 milhões, o Meio Ambiente levou R$ 1,1 milhão e o de Minas e Energia recebeu pouco mais de R$ 305 mil.
Foram beneficiados pelo dinheiro o Banco Central, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Agência Nacional de Mineração (ANM), a Valec (responsável por ferrovias), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), entre outros.
Regra de ouro
Na última terça-feira (11), o Congresso aprovou por unanimidade, em sessão conjunta, o projeto de crédito extra de R$ 248,9 bilhões solicitado pelo governo, o PLN 4/19. Na Câmara, o texto foi aprovado por 450 votos a zero. No Senado, por 61 votos a zero.
A Constituição proíbe a realização de operações de crédito (emissão de títulos públicos) que excedam as despesas de capital (investimentos e amortizações de dívida). Essa “regra de ouro” só pode ser contornada por meio de créditos suplementares ou especiais com finalidade específica e aprovados pelo Congresso por maioria absoluta – pelo menos 257 deputados e 41 senadores.
O PLN 4/19 buscou essa autorização, já que as despesas de R$ 248,9 bilhões estão previstas no Orçamento para 2019 e são obrigatórias. A maior parte dos gastos envolvidos (R$ 201,7 bilhões) corresponde a benefícios previdenciários, como pensões e aposentadorias, mas estão incluídos Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Plano Safra, entre outros itens.
