O procurador-geral da República, que vai deixar o cargo no dia 17, tá flechando até a cultura nordestina
Blog do Jamildo / Foto: reprodução
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, reafirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que considera inconstitucionais as leis que aceitam a vaquejada. Com isso, pediu a concessão de uma medida cautelar suspendendo as leis aprovadas recentemente que regulam essa prática. Sem alarde, o documento foi protocolado para análise da presidente da Corte, Cármen Lúcia, na terça-feira (5), um dia depois de Janot anunciar que revisaria as delações de três executivos da JBS e dando início à crise desta semana.
LEIA TAMBÉM
» Regulamentação da vaquejada é aprovada no Senado
» Congresso promulga emenda que legaliza prática da vaquejada no País
As leis que são alvo do procurador-geral na ação são a que eleva a prática de vaquejada à condição de patrimônio cultural imaterial brasileiro e a que institui normas para os peões e os equipara a atletas profissionais, além da emenda que aceita que os esportes que usam animais não são cruéis se forem manifestações culturais. Para Janot, essas matérias contradizem a decisão do Supremo que considerou inconstitucional uma lei estadual do Ceará regulamentando a vaquejada como prática desportiva e cultural no estado.
» Câmara aprova PEC que considera vaquejadas como práticas não cruéis
A ação argumenta que a vaquejada tem práticas violentas. “Maus tratos intensos a animais são inerentes às vaquejadas, indissociáveis delas, pois, para derrubar o boi, o vaqueiro deve puxá-lo com energia pela cauda, após torcê-la com a mão para maior firmeza”, diz Janot no documento.
De acordo com o procurador-geral, a prática, “não obstante sua antiguidade e seu relevo em certas regiões do país, é incompatível com os preceitos constitucionais que obrigam a República a preservar a fauna, a assegurar ambiente equilibrado e, sobretudo, a evitar desnecessário tratamento cruel de animais”. Para ele, se não fosse pela tradição, a vaquejada poderia até enquadrar-se na incriminação de abuso e maus-tratos contra animais, prevista na Lei dos Crimes Ambientais.
» Por 55 a oito, PEC da Vaquejada é aprovada em primeiro turno no Senado
» Vaquejadas: MPPE orienta promotores devido a nova decisão do STF
Janot ainda argumenta que a atividade passou por certa descaracterização e passou a ter objetivos lucrativos e pontua que os “maus-tratos” acontecem também nos treinos, não só nos dias em que há competição. “Considerando o negócio em que essa atividade se converteu, os treinos são ainda mais frequentes e intensos do que as vaquejadas nas quais há competição.”
