O Tribunal de Contas da União (TCU) vê indícios de irregularidades na distribuição de cloroquina e hidroxicloroquina feita recentemente pelo Ministério da Saúde. Segundo reportagem do jornal Folha de S. Paulo publicada nesta terça-feira, 26, as suspeitas foram apontadas por auditoria vinculada ao órgão.
No entendimento do TCU, a distribuição dos medicamentos para a rede do Sistema Único de Saúde (SUS) para pacientes em tratamento contra a covid-19 deveria ser considerada ilegal. De acordo com o material publicado pela Folha, a área técnica do órgão citou que, nesse caso, o Ministério da Saúde não seguiu o parecer da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
“Como não houve manifestação da Anvisa acerca da possibilidade de se utilizar os medicamentos à base de cloroquina para tratamento da covid-19 e tampouco dos órgãos internacionais antes mencionados, verifica-se não haver amparo legal para a utilização de recursos do SUS para o fornecimento desses medicamentos com essa finalidade”, afirma trecho do documento do TCU.
Apesar do entendimento por parte de auditores do TCU, autoridades do governo federal fizeram uso da hidroxicloroquina ao serem diagnosticadas com coronavírus. Foram os casos do presidente Jair Bolsonaro e do ministro das Comunicações, Fábio Faria. Titular da Saúde, Eduardo Pazuello chegou a dizer que tinha tomado o “kit completo” contra a covid-19. Favorável ao remédio como forma de combate ao vírus chinês, a pasta liderada por ele enviou já em 2021 120 mil comprimidos de hidroxicloroquina para Manaus.
Posicionamento
Como relator do processo no TCU contra o Ministério da Saúde entregue pela auditoria, o ministro Benjamin Zymler cobra explicações por parte da pasta. Ele deu cinco dias para o ministro Eduardo Pazuello se explicar a respeito da distribuição de cloroquina e hidroxicloroquina para infectados da covid-19. O prazo começou a contar na última sexta-feira, 22. Ou seja: Pazuello tem até amanhã para se explicar ao TCU.
