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Por Carlos Andreazza – Estadão
O Ministério do Planejamento entrou na clandestinidade. O aparelho está por cair; seus técnicos conspirando contra as indexações-vinculações que agravam a subordinação do Brasil ao império do gastar o que não pode. Flertam os conjurados com a ideia perigosa de fazer escolhas. Ameaçam difundir que grana não dá em árvore.
E, então, sussurram o óbvio, os traidores da pátria: as contas não fecham. O dinheiro escasseia. Não está mais tão barato arrancá-lo; nada fácil fabricá-lo. Avançado já o segundo ano de governo… O mundo real se impõe.
A ministra Tebet tem paradeiro desconhecido depois de haver atentado contra a frente ampla. Expôs a saturação do fiscalismo haddadeano – aquele exercido via crescimento eterno da arrecadação. E tentou plantar a bomba da reforma estrutural na engenharia das despesas. Não haveria outro jeito, de acordo com essa inimiga da nação. É procurada.
Ainda assim, os resistentes subversivos ousam segredar que 24 veio sem PEC da Transição. Poucos se lembram do troço. Conveniente esquecê-lo. Uma injustiça, pois o projeto inicial do governo de reconstrução previa que se reproduzisse a graça. Seria a PEC da Transição Permanente.
Não que seu esbanjamento solo, em 23, tenha sido ineficaz. Fez Fernando Haddad um ministro da Fazenda crível, senhor da estabilidade fiscal. Com R$ 150 bilhões extras para iniciar os trabalhos, qualquer um vende futuro de metas superavitárias. Com cara de pau, até se comemora contas poucamente deficitárias. “Gestão no caminho certo”.
Triunfo do oximoro, também sua melhor expressão: Haddad ao mesmo tempo responsável fiscalmente e ministro da Fazenda deste Dilma III.
A conta nunca fechou. E o dinheiro acabou. Relativize-se o “ministro da Fazenda crível”. Crer pode ser bom negócio. A temporada do Haddad Meta Zero fez bons preços. Para que se avalie o tamanho do “me engana que eu gosto”: produziu o arcabouço fiscal e houve quem empenhasse a credibilidade em identificar no bicho, natimorto ao primeiro olhar, compromisso com o controle das despesas.
O arcabouço fiscal, senhoras e senhores! Aquele cujo presunto finalmente se avista e que intoxica todo e qualquer marco de credibilidade. A própria Constituição – a bíblia – do império gastador dos bilhões que não há. Crer será bom negócio quando a expiração da fé for previsível. O governo é previsível.
E ora temos a Lei de Responsabilidade Fiscal em xeque, segundo ótima reportagem de Daniel Weterman. “Em xeque” pressuporia a existência desafiada do organismo. Isso é coisa do passado. A resistência – uma década de perecimento – foi vencida. Letra morta, a LRF. Morreu em nome de novo voo de galinha. Enterrada como indigente.