A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) vota nesta terça-feira (1º) um Projeto de Emenda a Constituição (PEC) que aumenta de 0,8% para 2% a porcentagem do orçamento estadual destinada às emendas utilizadas pelos deputados estaduais, as chamadas emendas impositivas.
O valor das emendas é calculado com base na receita corrente líquida realizada no ano anterior, seguindo um escalonamento percental que iria até 2029, quando alcançaria o teto de 1,2%. A PEC extingue essa progressão e pula direto para 2%.
No orçamento atual, está previsto o montante R$ 302,6 milhões em emendas para 2025, sendo pouco mais de R$ 6 milhões para cada parlamentar. Usando como parâmetro a mesma receita arrecadada pelo estado, o valor pode chegar a R$ 875 milhões no próximo ano — ou R$ 17,8 milhões por deputado.
O projeto é de autoria do deputado estadual Alberto Feitosa (PL) e recebeu a assinatura de 35 parlamentares de oposição e situação.
Entre eles está o presidente da Casa, Álvaro Porto (PSDB), que colocou a pauta na ordem do dia para votação em plenário antes de a matéria passar por comissões. Na manhã desta terça, contudo, o projeto foi aprovado por unanimidade na comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ).
No texto da PEC, o deputado Alberto Feitosa diz que o novo percentual tem fundamento no princípio da simetra com os órgãos federais, e que está em conformidade com a Constituição, que estabelece a mesma referência para a execução das emendas ao orçamento da União.
“Essa adequação fortalece a harmonia entre as esferas governamentais e garante maior segurança jurídica na aplicação dos recursos públicos”, afirmou o autor.
Embora o deputado indique no texto que a proposta “fortalece a harmonia” entre os poderes, o aumento no valor das emendas significa diminuição do orçamento disponível para o Executivo, reduzindo o caixa de Raquel Lyra.
Em contato com o JC, Alberto Feitosa afirmou que a mudança não comprometerá o orçamento do governo, uma vez que o estado aumentou a arrecadação em 2024. “Esse dinheiro não vai para os deputados, vai para as políticas públicas. Isso fortalece o trabalho parlamentar e a democracia”, declarou. (JC Online)
