Ricardo Teobaldo (PODE-PE) e Eduardo da Fonte (PP-PE) são favoráveis à proposta que moderniza marco legal dos serviços de coleta e tratamento de esgoto
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O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, ainda nesta quarta-feira (11), o Novo Marco do Saneamento Básico. O projeto de lei (PL 3.261/2019) prevê a modernização do modelo da prestação de serviços de coleta e tratamento de esgoto nas cidades brasileiras para aumentar a concorrência no setor. Se aprovada, a proposta obrigará municípios brasileiros a realizarem licitação para execução de novos contratos.
Na avaliação dos defensores da proposta, tal abertura aumentará os investimentos e a gestão dos serviços. Para o deputado federal Ricardo Teobaldo (PODE-PE), o atendimento a uma parte maior da população está diretamente relacionado aos recursos investidos. “Isso precisa ser priorizado. Ou seja, ter mais investimento para mudar o quadro atual que está aí. Precisa focar na questão do saneamento”, pontua.
No Brasil, ainda são 100 milhões de pessoas sem acesso à coleta e ao tratamento adequado de esgoto, segundo dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional.
Já o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) aponta para a importância de as mudanças não afetarem o bolso do consumidor. “Temos que trabalhar bastante para levar o saneamento básico para a maioria da população. Precisamos buscar condições para que isso aconteça e não prejudicar o consumidor na hora de pagar a conta de água no final do mês”, defende.
Pela legislação atual, os municípios podem firmar os chamados “contratos de programa” com empresas públicas, sem obrigatoriedade de licitação. Com o novo marco legal, as licitações tornam-se obrigatórias.
Atualmente, a gestão do saneamento no Brasil é feita por 70% de empresas estaduais, 25% de empresas municipais e 5% de empresas privadas. A informação é da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon).
Para o secretário executivo da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae), Francisco dos Santos Lopes, a universalização pode ser alcançada a partir dos bons modelos já existentes.
“O que é que nós queremos. É de fato universalizar? Se for assim, em um país continental como o nosso, é preciso verificar qual modelagem deu certo, seja ela pública ou privada, para mantê-la e realmente investir naquilo que falta para ser universalizado”, explica.
Pernambuco é o estado do Nordeste com mais municípios que recebem investimentos privados em saneamento, de acordo com o governo estadual. No total, 15 cidades da Região Metropolitana do Recife, como São Lourenço da Mata, Goiana e Jaboatão dos Guararapes, têm os serviços de abastecimento de água e coleta de esgoto prestados pela BRK Ambiental, empresa que fechou contrato com a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) por meio de uma parceria público-privada (PPP).
O projeto de expansão dos serviços inclui a construção do sistema de redes, que é a infraestrutura para coletar o esgoto, a implantação das estações de bombeamento de esgoto e as estações de tratamento até 2022. Até 2028, o investimento previsto é de R$ 3 bilhões. Segundo o SNIS, o estado tem o maior investimento por habitante em saneamento da região, com média de R$ 77,29 per capita.
Pesquisa do IBGE de 2018 aponta que cerca de 2,5 milhões de domicílios pernambucanos (77,3% do total) são abastecidos por água da rede geral de distribuição e 1,8 milhões (55,3%) tem esgotamento sanitário por rede geral ou fossa ligada à rede.
O PL 3.261/19 é de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) e teve como relator na Câmara o deputado Geninho Zuliani (DEM/SP). Foi apresentado após a MP 868/2018 perder a validade em junho desse mesmo ano. Após aprovação no Plenário da Câmara, o PL retornará ao Senado para revisão das modificações.
