De forma unânime, 48 deputados estaduais aprovaram os decretos que reconhecem o estado de calamidade pública em 77 municípios pernambucanos (veja lista no fim desta reportagem) por causa da pandemia do novo coronavírus. A votação que reuniu os parlamentares, nesta quarta (8), foi virtual, por meio de videoconferência.
Com essa aprovação da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), 141 dos 185 municípios de Pernambuco estão em estado de calamidade pública. Isso porque, no dia 31 de março, os deputados estaduais aprovaram o estado de calamidade pública em 64 cidades do estado.
Os municípios em calamidade pública podem ficar livres para adotar medidas ágeis e menos burocráticas no combate à pandemia do novo coronavírus, permitindo às prefeituras utilizar, no combate à doença Covid-19, recursos que seriam destinados a outras despesas em cada cidade.
Ainda de acordo com o Legislativo, o objetivo dessa aprovação é dar liberdade legal para que os gestores adotem medidas de enfrentamento a situações excepcionais. Entre as ações, constam permissões ao Executivo municipal para que gaste recursos a mais do que foi definido nas leis orçamentárias em vigor.
