O Executivo encaminhou seis projetos à Alepe
Por unanimidade, os 28 deputados estaduais presentes na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta segunda-feira (15), aprovaram a convocação extraordinária para discussão sobre os seis projetos enviados pela governadora Raquel Lyra (PSDB) à Casa. A decisão foi dada em 10 minutos.
Seis projetos enviados pela Governadora serão deliberados pelos parlamentares, nesta quarta-feira (17), às 10h. Dentre as pautas, estão projetos de lei ordinária voltados à economia, como o PLO 2088, que autoriza o Estado de Pernambuco a aderir ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, e o PLO 2089, que permite a contratação de R$ 652 milhões de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social – BNDES, com ou sem a garantia da União.
A contratação de US$ 275 milhões de crédito com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) também poderá ser aprovada pelos deputados, por meio do PLO 2090. Já o PLO 2086 pede a supressão de vegetação em Área de Preservação Permanente nos municípios de São Caetano e de Cachoeirinha, no Agreste, para duplicação da BR-423. E o PLO 2087 prevê a reestruturação na carreira de cargos públicos das secretarias de Defesa Social e da Fazenda.
A governadora também enviou dois projetos que tratam de suplementação de recursos ao orçamento do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). No caso do TJPE, são R$ 15 milhões para cumprimento de nova legislação que prevê a nomeação de mais seis desembargadores. E quanto ao MPPE, R$ 14,96 milhões devem garantir o aumento no número de promotores do Estado.
