Líder do governo estadual, Isaltino Nascimento (PSB).
JC Online / Foto: Jarbas Araújo/Alepe
O deputado estadual Isaltino Nascimento (PSB), líder do governo na Assembleia Legislativa, apresentou um projeto de lei que prevê uma cota de 20% das vagas em concursos públicos pernambucanos para os candidatos “que se autodeclararem pretos, pardos, conforme o quesito cor ou raça” do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e também aos povos e comunidades tradicionais, a exemplo de povos indígenas, quilombolas e ciganos. O Projeto 1273/2017 ainda vai tramitar na Assembleia. Caso seja aprovado, entrará em vigor em 90 dias após sua publicação no Diário Oficial.
Atualmente os concursos públicos pernambucanos obedecem apenas à cota de 5% das vagas reservadas para pessoas com deficiência, uma regra federal replicada também na legislação estadual. Mas Pernambuco não possui qualquer tipo de cota de vagas em função de critério racial ou de origem de comunidades tradicionais. Já existe reserva de 20% das vagas de concursos públicos para negros 2011 no Rio de Janeiro e desde 2014 no plano federal. Desde 2015, uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determina também 20% de cota para candidatos negros.
Em nenhum dos casos, porém, o percentual inclui povos e comunidades tradicionais. O deputado, na justificativa formal do projeto de lei, ressalta exatamente isso, ao propor a regra no plano estadual: “Entretanto, Pernambuco inova e avança muito em alcance com a sua proposta ao incluir os povos e comunidades tradicionais, notadamente, os indígenas, quilombolas e ciganos. São povos e comunidades igual e historicamente lesados pela discriminação social e pela omissão histórica do Estado em promover políticas de inclusão tecnológica, educacional, qualificativa para o mercado de trabalho, que sofreram perseguições históricas em razão de sua cultura, credo, origem étnica, etc”.
Isaltino, ex-secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude de Pernambuco, deixou o governo para retomar o mandato na Assembleia em janeiro de 2017, para atuar na liderança do governo Paulo Câmara (PSB).
O texto da lei proposta pelo deputado prevê que a comprovação das declarações dos candidatos pode se dar com a apresentação de uma declaração específica do representante legal da comunidade, no caso de povos indígenas, ou de comissão para verificar a declaração dos candidatos que se autodeclarem negros ou pardos. Na justificativa formal do projeto de lei, utiliza dados do IBGE e da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre minorias.
