O deputado comunista, ex-ministro de Dilma Russeff, Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do PL 2.630/2020, conhecido como ‘PL da Censura’ prometeu esta semana reacender o debate sobre a matéria no primeiro semestre de 2024. O projeto está parado na Câmara desde o início de maio.
“[A matéria] será tema de conversas depois do recesso”, afirmou o relator à imprensa.
A morte de Jéssica Vitória Canedo, 22 anos, que teria se suicidado após ter sido vítima de mentiras veiculadas por página afeta ao governo Lula, é o novo pretexto para retornar a matéria à pauta. O problema é que apesar de ser chamado pela ala governista de ‘PL das Fake News’, a proposta não define regras para o caso de disseminação de notícias falsas e pesa o vigor sobre a expressão de opinião política, entre outras manifestações individuais.
Ao recorrer ao caso recente de invasão das redes sociais da primeira dama, Janja para defender seu relatório, o comunista Orlando Silva foi checado na rede social X. “A regulação das plataformas digitais é uma agenda civilizatória Todos os setores econômicos e sociais têm regras. As redes sociais não podem ter imunidade para acobertar criminosos, tampouco é ‘censura’ combater atos ilícitos. Aprovar o PL 2630 deve ser prioridade. PL 2630 SIM!”, publicou.
E recebeu a seguinte checagem: “O PL 2630 não contém nenhuma menção a ataques hackers, portanto a aprovação da PL não mudaria em nada no caso da primeira dama”. O comunicado direciona para link do próprio projeto de lei, na Câmara dos Deputados.
