O deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) completa nesta segunda-feira (21) um ano de prisão no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, ainda com direito a mandato parlamentar, salário e gabinete com assessores.
Ele foi preso com o irmão, Domingos, sob acusação de mandar assassinar a vereadora Marielle Franco (PSOL). Os dois negam as acusações.
O processo de cassação de Chiquinho Brazão na Câmara dos Deputados ficou estagnado. O atual presidente, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), ainda não declarou se pretende dar andamento ao caso.
Enquanto preserva o mandato, a equipe de Brazão segue trabalhando, e a Casa continua pagando a remuneração do deputado, com um desconto significativo pelas faltas no plenário.
A Folha procurou a presidência da Câmara com questionamentos sobre o andamento do processo de cassação e a previsão de votação do caso, mas não teve resposta. A reportagem também entrou em contato com a defesa de Brazão, sem sucesso.
O PSOL cobra de Hugo Motta o andamento do processo que pode levar à perda do mandato de Brazão.
“Forças políticas tentam impedir a cassação do deputado. Não se pode sucumbir à pressão de setores políticos e manter como deputado alguém acusado de mandar matar uma vereadora eleita. A gente vai aumentar a pressão para que a cassação seja votada o mais rápido possível”, disse a deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ).
“Para a gente começar a fechar essa fratura na democracia brasileira, o Congresso Nacional precisa de democracia e cassá-lo o mais rápido possível”, completou.
Dezessete dias depois da operação da Polícia Federal que prendeu os dois irmãos, o plenário da Câmara aprovou a manutenção da prisão de Chiquinho. Em seguida, o PSOL pediu sua cassação no Conselho de Ética.
O processo foi aprovado no colegiado e chegou ao plenário em 28 de agosto do ano passado, mas desde então ficou travado.
Pelas regras da Câmara, após a leitura do projeto de resolução para perda do mandato, haveria um prazo de duas sessões ordinárias para que ele fosse votado.
A leitura, porém, depende de decisão do presidente da Casa. O antigo ocupante do cargo, Arthur Lira (PP-AL), jamais leu a proposta, e o o atual, Hugo Motta, também não deu sinais de quando dará andamento ao processo.
Segundo relatos feitos à Folha, sob reserva, Motta teria prometido uma conversa sobre o assunto com a líder do PSOL, depois que ele voltar de uma viagem ao Japão acompanhando o presidente Lula (PT). O retorno está previsto para o próximo dia 30, um domingo.
Enquanto isso, Chiquinho Brazão segue com o seu mandato ativo na Câmara, mas vem tendo seu salário descontado em cerca de R$ 27 mil por mês desde que foi preso. Neste período, ele soma 91 ausências não justificadas na Casa.
De abril de 2024 a fevereiro deste ano, segundo o portal de transparência da Câmara, ele recebeu um total de R$ 108 mil.
O único mês em que ele não teve seu pagamento reduzido foi fevereiro deste ano, quando recebeu R$ 30,1 mil. Nos outros, ele recebeu R$ 7.900 líquidos, além de uma gratificação natalina de R$ 9.600.
Neste período, a Câmara também continuou recolhendo sua contribuição previdenciária e descontando seu Imposto de Renda.
Seu gabinete manteve 28 assessores no último ano e atualmente conta com 24 funcionários. Um imóvel funcional em Brasília segue registrado em seu nome desde fevereiro de 2024.
