Se prevalecer a proposta, do ministro Luís Roberto Barroso, boa parte dos inquéritos descerá imediatamente para a primeira instância.
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A eventual decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de limitar o foro privilegiado a quem cometeu o crime no mandato parlamentar pode ter consequências drásticas para os investigados da Lava Jato que estão hoje sob a jurisdição da Suprema Corte. Se prevalecer a proposta, do ministro Luís Roberto Barroso, boa parte dos inquéritos descerá imediatamente para a primeira instância. A informação é de Mônica Bergamo, na sua coluna desta terça-feira da Folha de S.Paulo
“É o caso, por exemplo, das investigações os tucanos Aécio Neves e José Serra. Eles são acusados de crimes quando ocupavam outros cargos. Os dois negam as irregularidades.”
Dia ainda a colunista que por se tratar de norma processual, diz um magistrado, a aplicação é imediata. “E ninguém tem direito adquirido a um sistema que não funciona”, diz o mesmo ministro do Supremo.
