A conselheira Teresa Duere é a relatora do processo no TCE-PE.
Flora Pimentel/ JC Imagem
Criado com o objetivo de beneficiar as prefeituras no momento de instabilidade entre municípios e União, o Fundo Estadual de Apoio dos Municípios (FEM) começa a dar sinais de fragilidade e falta de transparência. Pela segunda vez, o programa referente ao primeiro ano teve o prazo de finalização prorrogado, além das alterações que já foram feitas no texto da lei, o que deu brechas para novas interpretações. Mesmo assim, a primeira parcela referente ao FEM 2 foi liberada numa data próxima ao período eleitoral. Já é possível ver casos de prefeituras que estão sendo investigadas pelo no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) por não terem sequer iniciado as obras referente a 2013.
O cidadão que deseja ter acesso às informações do andamento das obras feita com o Fundo enfrenta a burocracia. No Portal da Transparência do governo de Pernambuco, não é possível encontrar as etapas dos repasses e das respectivas obras em cada município. Existe um site específico para o FEM. Nele é possível encontrar o valor total da parcela para cada localidade, o status (se o projeto foi aprovado ou não), o tipo de obra e a data prevista para conclusão. No entanto, não há uma ferramenta que mostre o andamento dos repasses e o fase em que se encontra a obra.
