Grupo alega que presidente do TSE usurpou função pública ao determinar operação contra empresários; representação também atinge Fábio Alvarez Shor, da Diretoria de Inteligência da PF
Um grupo de 131 delegados da Polícia Federal (PF) encaminharam uma notícia-crime contra o ministro Alexandre de Moraes e o delegado Fábio Alvarez Shor, da Diretoria de Inteligência do órgão, na manhã desta segunda-feira, 26, à Procuradoria-Geral da República (PGR). Os delegados alegam abuso de autoridade em operação policial contra empresários apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL). Na representação, os delegados afirmam que Alvarez não detém autorização para falar em nome de toda a instituição e que Moraes usurpou função pública ao determinar a operação. Segundo a notícia-crime, a ação do magistrado foi de “nítido caráter partidário” e pede providência por parte da PGR. “Considerando o nítido caráter político-partidário das ações impetradas pelo magistrado, os requerentes solicitam que essa Procuradoria-Geral da República adote as providências cabíveis, em face da possível suspeição do ministro Alexandre de Moraes para o exercício de suas funções na presidência do Tribunal Superior Eleitoral, por lhe faltar a imparcialidade necessária para o exercício das atribuições inerentes ao cargo, com fulcro no artigo 95, parágrafo único, inciso III, da Constituição Federal.”
A determinação se deu por conta de uma denúncia onde os empresários defendem um golpe de estado caso o Luiz Inácio Lula da Silva (PT) seja eleito em um grupo no Whatsapp, intitulado Empresários & Política. A informação foi divulgada em um blog do portal Metrópoles. Na ocasião, Moraes determinou a quebra do sigilo bancário dos empresários, bem como o bloqueio de suas contas e perfis das redes sociais e a tomada de depoimentos. Para os delegados, o material divulgado não é considerado suficiente para justificar a ação. “Qual violência ou grave ameaça os senhores ‘investigados’ praticaram contra qualquer Poder da República?”, questionaram. “Todavia, observa-se um verdadeiro malabarismo jurídico na tentativa de impingir aos empresários infrações penais parecendo que tramavam num seguro e intransponível esconderijo de WhatsApp”, afirmam os delegados na representação”, disseram os delegados no requerimento. O grupo reunia empresários conhecidos como Luciano Hang, da Havan, e Afrânio Barreira, do Grupo Coco Bambu.
