Em novo ofício enviado nesta segunda-feira (20) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, confirmou que as Forças Armadas vão indicar uma equipe técnica para atuar no processo de fiscalização do sistema eletrônico de votação durante as eleições de outubro. A informação foi divulgada pela CNN Brasil que teve acesso ao documento endereçado ao ministro Edson Fachin, que segue na presidência da Corte até agosto, quando será substituído por Alexandre de Moraes.
A participação de integrantes das Forças Armadas nos procedimentos de fiscalização e auditoria relacionados à votação com a urna eletrônica já está apontada em resolução do próprio TSE datada de 14 de dezembro de 2021. Nela, a Justiça Eleitoral listou 16 entidades consideradas fiscalizadoras e “legitimadas a participar das etapas do processo de fiscalização”.
A relação inclui, além dos partidos, federações e coligações: OAB, Ministério Público, conselhos nacionais do MP e de Justiça, TCU, Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal, Controladoria-Geral da União, Polícia Federal, Forças Armadas, Sociedade Brasileira de Computação, Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, Confederação Nacional da Indústria e demais integrantes do Sistema S, entidades privadas brasileiras (sem fins lucrativos) com notória atuação em fiscalização e transparência da gestão pública e departamentos de tecnologia da informação de universidades credenciadas junto ao TSE.
No ofício mais recente, Nogueira solicitou que seja destacado um servidor da Corte para atuar como “ponto de contato” entre a equipe militar a ser indicada e a Justiça Eleitoral. Em documento anterior, o ministro da Defesa havia pedido reunião reservada entre TSE e os representantes das Forças Armadas após Fachin reforçar convite aos militares para que participassem de reunião da Comissão de Transparência das Eleições.
