A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta segunda-feira (4) que ele “jamais” teve a intenção de permanecer com os presentes oficiais que não faziam parte de seu acervo privado. Auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) recomendaram que a Corte de contas dê um prazo de 15 dias para que o ex-presidente devolva todos os presentes que recebeu ao longo do mandato e foram incorporados ao acervo pessoal.
Em nota, os advogados de Bolsonaro cobraram que o TCU deve adotar os mesmo critérios sobre destinação de presentes para todos os ex-presidentes, incluindo itens recebidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “O presidente Jair Bolsonaro jamais teve qualquer ingerência no processo de classificação de presentes a ele ofertados — se destinados ao acervo público ou privado —, sendo certo que tal tratamento foi e continua sendo atribuição da Diretoria de Documentação Histórica (DDH)”.
A defesa ressaltou que “tão logo surgiram questionamentos” sobre a classificação de presentes, “a própria defesa do Presidente requereu que os bens ficassem acautelados no TCU, até final decisão daquela Corte de Contas, evidenciando que jamais houve intento de permanecer com bens que não pertencessem ao acervo privado do presidente”.
Os advogados de Bolsonaro cobraram que “os mesmos critérios sobre destinação de presentes devem ser adotados em relação a quaisquer ex-presidentes”. A defesa citou como exemplo a decisão, do início de novembro, do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que rejeitou o pedido do deputado federal Rodrigo Valadares (União-SE) para investigar Lula por não ter declarado um relógio de pulso de luxo recebido como presente oficial em 2005.
O ministro considerou que não havia indícios mínimos da ocorrência de ilícito criminal que justifique a inclusão do mandatário na mesma investigação sobre os itens recebidos por Bolsonaro. “Sendo evidente tratar-se de situação idêntica, inclusive pela natureza dos bens, não poderá ser dado tratamento diverso, quando a questão é tratada em relação ao presidente Bolsonaro” argumentaram os advogados Paulo Cunha Bueno, Daniel Tesser e Fabio Wajngarten.
A recomendação doas auditores sobre os presentes de Bolsonaro ainda precisa ser analisada pelo ministro do TCU, Augusto Nardes. Entre os itens recebidos pelo ex-presidente estão joias e relógios presenteados pelo governo da Arábia Saudita, um conjunto de armas e uma miniatura de um cavalo ornamental.
