Decreto 5.209 de 2004 que cria o Cadastro Único, deixa muito claro que as informações prestadas são autodeclaratórias
Por Roberto Gonçalves / Foto: reprodução
De acordo com explicações dadas nessa quinta-feira (19) pelo ex-gestor dos programas sociais do Governo Federal em Araripina, Marcos Siqueira, o Bolsa Família foi feito para ser fraudado. Segundo ele, o Decreto 5.209 de 2004 que cria o Cadastro Único, deixa muito claro que as informações prestadas são autodeclaratórias.
“Se qualquer pessoa chegar hoje pra fazer o cadastro em um dos CRAS ou unidades de atendimento e não tiver nem um documento de identificação, a Lei diz que eu tenho que atender e colocar no sistema tudo que a pessoa disser. Eu não posso pedir nada para comprovar o que ela está falando. Tá na lei do programa. Então porque eu teria de saber da vida de 61 mil pessoas que estão no cadastro? É impossível. Por isso eu digo e repito: não tem como monitorar isso 100%, nunca teve e nunca vai ter”, explicou.
Em uma das suas entrevista na Rádio Arari FM, Marcos disse que Araripina conta com cerca de 23 mil e 500 famílias inscritas no Cadastro Único , sendo que dessas, 16 mil 799 famílias tem o perfil para receber o Bolsa Família.
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Ainda de acordo com o ex-gestor, o Governo Federal fez em 2018 a liberação de uma nova listagem das famílias beneficiadas pelo Bolsa Família em Araripina, sendo que, devido a divergências no cadastro, cerca de de 3 mil famílias foram fiscalizadas e perderam os benefícios.
