Ex-advogado do PT, Dias Toffoli foi indicado por Lula em 2009 para o STF
Por Estadão
Ao suspender o acordo de leniência entre o grupo J&F e o Ministério Público Federal (MPF), o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), fechou uma trinca de decisões que beneficiam acusados de corrupção – inclusive na Operação Lava Jato. Nesta quarta-feira (20), o magistrado sustou o pagamento de R$ 10 bilhões acordado entre a empresa e a Justiça.
Toffoli também permitiu que a empresa dos irmãos Wesley e Joesley Batista tenha acesso ao material coletado durante a Operação Spoofing, que investigou mensagens interceptadas ilegalmente pelo hacker Walter Delgatti Netto, conhecido como “hacker de Araraquara”.
A decisão é uma resposta a um recurso apresentado pela J&F ao STF em novembro após o desconto de R$ 6,8 bilhões na multa, inicialmente concedido pelo subprocurador da República Ronaldo Albo e anulado pelo Conselho Institucional do Ministério Público Federal (MPF).
A multa cancelada estava relacionada a um acordo firmado no âmbito da Operação Greenfield, que investigou desvios de recursos em bancos públicos e fundos de pensão de estatais. A empresa havia impetrado o recurso no STF buscando não apenas o cancelamento da multa, mas também a anulação de todos os “negócios jurídicos de caráter patrimonial” derivados das operações Lava Jato, Greenfield, Sépsis e Cui Bono.
A ONG Transparência Internacional criticou a decisão de Toffoli. “Os retrocessos no combate à corrupção no Brasil estão gerando impactos sistêmicos e internacionais extremamente graves, inclusive para a proteção ambiental e as mudanças climáticas”, diz a organização, que chegou a acusar a J&F de cometer crimes ambientais e assédio judicial.
Em setembro, Toffoli desferiu um dos mais duros golpes na Operação Lava Jato ao anular todas as provas entregues pela Odebrecht, danado a investigados amplo acesso às mensagens da Operação Spoofing. Ele ainda determinou investigações sobre como foi firmado o acordo de leniência da empreiteira.
