Adotado atitude de juiz do Trabalho ativista, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski determinou em liminar que os acordos individuais de redução de salário e jornada de funcionários de empresas privadas apenas terão validade após a manifestação de sindicatos.
“A decisão monocrática do ministro Ricardo Lewandowski de exigir que a MP 936 deva passar pelo crivo dos sindicatos pode se transformar em um tiro mortal para um dos setores mais afetados pela crise, o de bares e restaurantes”, segundo Paulo Solmucci, presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel).
Por meio de nota, Solmucci disse que a única ajuda efetiva do governo para a categoria é a MP dos Salários. “Até o momento, a única ajuda efetiva para o setor era a MP dos Salários, que oferecia alguma esperança para mais de 3 milhões de trabalhadores formais do setor”, afirmou.
Para ele, a principal consequência da decisão do ministro do STF será um aumento na incerteza dos empresários.
“Estamos vivendo em um ambiente em que cada hora é decisiva, e não podemos mais esperar para que tenhamos uma solução rápida para essa situação. A quase totalidade dos sindicatos no país não tem condições de avaliar milhões de acordos de forma simultânea e na urgência necessária, o que seria um tiro de misericórdia para o emprego de milhões de brasileiros”, concluiu Solmucci.
