Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) identifica o produtor familiar.
DAP permite acesso ao crédito rural em condições especiais de juros
Mas a principal finalidade da DAP é permitir o acesso ao crédito rural em condições especiais de juros e pagamento para três grupos de produtores familiares: assentados da reforma agrária, agricultores com renda anual de até R$ 10 mil e produtores que ganham entre R$ 10 mil e R$ 160 mil por ano. Quanto menor o produtor, melhores são as condições de juros e pagamento.
Para fazer essa declaração é preciso procurar um escritório da Emater ou o sindicato rural munido da carteira de identidade, do CPF. Também é necessário apresentar um documento, como a escritura da propriedade ou a nota fiscal de algum produto usado na agricultura, para provar que o interessado é um agricultor.