O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que os dados de transações do Pix acima dos novos limites – R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas – não vão gerar uma notificação imediata aos contribuintes.
De acordo com ele, os dados serão cruzados com outras informações para averiguar se há alguma inconsistência que indique uma evasão fiscal. E isso não será de imediato.
“Vai pegar, por exemplo, uma pessoa que tem um salário de R$ 10 mil e gasta R$ 20 mil todo mês no cartão de crédito durante dois, três anos seguidos. Isso pode chamar alguma atenção. Vai chamar a pessoa para se explicar? Ainda não, você vai cruzar outras informações”, disse em entrevista ao G1 publicada nesta segunda-feira (13).
De acordo com ele, o objetivo destas novas regras não é pegar os pequenos contribuintes, e sim os grandes que não prestam as informações necessárias à Receita Federal. Barreirinhas reconheceu, ainda, que o órgão não tem nem condições para fiscalizar à risca todas as transações.
“É exatamente o contrário, a gente não tem nem condição de fiscalizar dezenas de milhões de pessoas que movimentam valores baixos. A gente quer é automatizar isso para poder melhor orientar esse tipo de contribuinte a se regularizar, por exemplo. Se a pessoa não tem uma empresa aberta, ela pode abrir um MEI, alguma coisa assim. Mas não tem nem sentido a Receita Federal ir para a fiscalização repressiva nesses casos”, emendou.
Barreirinhas explicou que a Receita dispõe das informações possíveis de empresas ligadas ao contribuinte, dos parentes relacionados a ele e que, mesmo depois do cruzamento dos dados, é que ele será notificado a se explicar. E, mesmo após este cruzamento e a notificação, pode ficar comprovado que a pessoa apenas paga despesas de um familiar.
“Não é esse tipo de contribuinte [pequeno]. Para esse contribuinte, essas medidas são importantíssimas porque elas facilitam a vida dele. Tiram o ônus de prestar outras declarações para a Receita Federal, e diminui o risco de caírem nas margens fiscais da Receita Federal”, completou.
