Comissão de Valores Mobiliários abriu processo para apurar nomeação de Anielle Franco (Igualdade Racial), Carlos Lupi (Previdência), e Vinicius Marques de Carvalho (CGU) para o Conselho de Administração da metalúrgica Tupy sem consulta prévia de conflito de interesses à comissão de Ética; ministros dizem que procedimento do BNDES descartou riscos
Por Estadão
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu processo administrativo para apurar possíveis irregularidades na nomeação de três ministros de Luiz Inácio Lula da Silva para cargos em conselho de empresa privada. No entendimento do órgão, que regula o mercado de capitais no País, os titulares da Previdência, Carlos Lupi, da Igualdade Racial, Anielle Franco, e da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho, deveriam ter realizado consulta formal sobre eventual conflito de interesses antes de assumirem cadeiras no Conselho de Administração da Tupy, uma metalúrgica multinacional com ações negociadas na Bolsa de Valores.
Os mandatos deles na empresa tiveram início em 2023 por indicação da BNDES Participações (BNDESPar), estatal que detém 28,19% das ações da Tupy, mas seus casos só foram enviados para análise da Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência no fim do ano passado, após a CVM enviar ofício à companhia com questionamentos.
Após a consulta, a CEP emitiu parecer favorável à participação dos ministros no conselho da Tupy, mas o assunto não se encerrou. A comissão ainda vai decidir, em reunião no próximo dia 24, se deve ser aberto processo por violação ética pelo fato de os ministros não terem feito consulta prévia à CEP antes de assumir a função no conselho da empresa privada.
Procurada, a Casa Civil informou que a CEP irá deliberar “sobre a instauração, ou não, de procedimento ético em face dos referidos ministros”. Esse tipo de processo pode resultar em aplicação de “censura ética”, uma penalização válida por três anos e que funciona como uma “mancha” no currículo de servidores do Executivo.
A Tupy afirmou que a eleição para membros do conselho, segue as políticas internas da companhia e “é baseada na autodeclaração do candidato sobre o cumprimento da legislação aplicável”. Por meio de suas assessorias, os ministros disseram ter se submetido ao processo realizado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em que não se identificou risco de conflito de interesses.
Em documento enviado à Tupy em outubro do ano passado, a CVM destaca que a Lei de Conflito de Interesses prevê que pessoas com cargos ou empregos na administração pública federal só devem exercer atividade privada mediante autorização da Comissão de Ética. Também recomenda que a empresa passe a exigir dos agentes públicos a comprovação de consulta formal e parecer de inexistência de conflito de interesses antes de nomeá-los a postos executivos.
