A decisão do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de vetar o projeto que prorrogava até 2027 a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores gerou muitas reações. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) foi uma das entidades que reclamou.
A CNM junto do movimento municipalista promete trabalhar para que os vetos sejam derrubados no Congresso Nacional, de onde o projeto foi discutido e aprovado por ampla maioria.
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“Se for derrubado o veto, a medida sugerida pela entidade municipalista aos parlamentares e inserida no texto da proposta deve significar economia de R$ 11 bilhões por ano para mais de 4 mil Municípios”, diz a entidade em nota divulgada nesta sexta-feira, 24.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, já mobiliza junto aos prefeitos o acionamento de deputados e senadores das bancadas estaduais para que votem pela derrubada dos vetos.
“Isso será fundamental para garantir que as prefeituras tenham mais condições fiscal e financeira na Previdência Social, considerada pelo líder municipalista como um dos principais gargalos da administração municipal”, afirma.
De acordo com a Confederação, os municípios precisam entrar na desoneração devido sua situação financeira.
O cenário atual em que 51% dos Municípios com população de até 156,2 mil habitantes concluíram o primeiro semestre de 2023 com déficit primário, enquanto, no grupo acima desta faixa populacional, 26% apresentaram déficit.
Outro ponto ressaltado pela Confederação ao presidente da República é a dívida dos Municípios com o RGPS, que chega a quase R$ 200 bilhões.
