Pastas pedem mais dinheiro no projeto orçamentário do ano que vem e alegam risco para o funcionamento de atividades; Ministério do Planejamento diz que proposta está em elaboração e não se manifesta
Por Estadão
A elaboração do Orçamento de 2025 provocou uma crise entre ministérios do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com ameaças de paralisia de atividades e serviços públicos em função dos cortes planejados pela equipe econômica. Órgãos alegam que os recursos do Orçamento para o próximo ano, que será enviado ao Congresso no dia 30 de agosto, não são suficientes – o que pode prejudicar desde o atendimento da Previdência Social do País até provocar falta de água e internet em prédios da Presidência da República.
O governo Lula tenta manter os investimentos com o mesmo valor de 2024 no próximo ano, priorizando obras em andamento e o Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). Mas, para isso, decidiu cortar despesas administrativas de ministérios e autarquias, conforme documentos internos aos quais o Estadão teve acesso. Em resposta à reportagem, o Ministério do Planejamento e Orçamento afirmou que o projeto orçamentário está em processo de elaboração e não se manifestará antes do envio ao Congresso.
Os cortes planejados para 2025 se somam ao congelamento de gastos de R$ 15 bilhões decretado neste ano e que dificilmente será revertido. O aumento de despesas obrigatórias – como benefícios previdenciários e assistenciais –, além do avanço das emendas parlamentares, agrava a situação. Conforme o Estadão revelou, o governo e o Congresso adotaram uma manobra contábil que sacrificou a manutenção de órgãos federais para aumentar emendas que herdaram o espólio do orçamento secreto.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recebeu um orçamento preliminar de R$ 1,9 bilhão para 2025 e afirmou que o mínimo necessário para cobrir todas as despesas é de R$ 2,4 bilhões. O valor estipulado atualmente pelo governo “não será suficiente para cumprir seus contratos em vigor até o final do exercício”, segundo o órgão afirmou em ofício interno, ao qual o Estadão teve acesso.
Um dos contratos ameaçados é com a Dataprev, que reúne uma base de dados com todos os benefícios da Previdência Social. Além disso, de acordo com o instituto, há risco de paralisação de unidades de atendimento e, no âmbito das perícias, multas por descumprimento de ordem judicial.
“Ao estabelecer um referencial monetário inferior ao necessário, esta autarquia enfrenta dificuldades em seu planejamento, pois é obrigada a incluir no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento – SIOP um valor que não será suficiente para cumprir seus contratos em vigor até o final do exercício”, diz nota técnica do INSS, assinada pelo coordenador-geral de Orçamento do órgão, Omar Morais.
O Ministério das Comunicações também pediu acréscimos. A Telebras, que fornece internet para diversos órgãos públicos, recebeu um orçamento de R$ 299 milhões; mas, de acordo com o órgão, precisará de R$ 1 bilhão para manter as atividades programadas para o ano que vem. Se não houver a complementação, faltaria internet para 1.650 agências do INSS, prejudicando o atendimento em todo o Brasil, além de 17 mil escolas públicas, agências do Ministério do Trabalho, postos de saúde e para os prédios da Presidência da República.
“A insuficiência de dotação orçamentária para 2025 acarretará implicações negativas aos Programas Gesac e Wi-Fi Brasil deste ministério, como também de outros entes públicos, que sofrerão prejuízo, pois utilizam a prestação de serviços da Telebras para manter a conectividade dos respectivos pontos de presença às suas redes privativas, a exemplo da Dataprev, ICMBio, RNP, Abin, Ministério da Defesa, Ministério da Justiça e Presidência da República”, afirmou a secretária-executiva da pasta, Sônia Faustino Mendes, em ofício ao Ministério do Planejamento e Orçamento.
A Telebras diz que já está inadimplente com alguns contratos, situação que pode piorar em 2025. “A entidade registra, ainda, o risco real de interrupção de serviços, inclusive de conexão à Internet e às redes privativas de escolas e Unidades Básicas de Saúde (UBS), uma vez que a indisponibilidade dos recursos necessários impedirá a execução de contratos já pactuados ou contratações em andamento, fundamentais à preservação da qualidade do serviço e à manutenção da prestação dos serviços à sociedade”, complementa a secretária no documento.
As despesas não obrigatórias do Poder Executivo, que incluem investimentos e custeio da máquina pública, devem somar R$ 203,9 bilhões em 2025, de acordo com o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025. O valor precisa ser dividido entre investimentos, despesas administrativas, serviços públicos e emendas parlamentares.
Não há garantias, no entanto, que o montante será mantido. Em 2024, essa fatia de recursos da União sofreu um corte de R$ 8,4 bilhões entre o que estava previsto no início do ano e o que foi atualizado em julho.
