A situação afeta servidores nos estados de Acre, Amapá, Amazonas, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima e Sergipe e Tocantins, além do Distrito Federal.
Agência O Globo / Foto: Divulgação
Levantamento do portal G1, de O Globo, apontou, ontem, que a crise financeira está afetando o pagamento de funcionários públicos em ao menos 12 Estados e no Distrito Federal. Embora tenha mudado seu calendário, Pernambuco ainda não chegou a atrasar pagamentos. Notícias dão conta que fornecedores estão sem receber há meses, não por má vontade do governador Paulo Câmara (PSB), mas por falta de liquidez mesmo.
Na madrugada de ontem, a Câmara dos Deputados aprovou uma medida que alivia o caixa dos Estados sem exigir que, em contrapartida, os reajustes para o funcionalismo público fossem suspensos por dois anos. A situação afeta servidores nos estados de Acre, Amapá, Amazonas, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima e Sergipe e Tocantins, além do Distrito Federal.
Além dos atrasos de salários ou verbas adicionais – como ocorreu nesta semana em Sergipe e em Roraima –, os governos têm adotado três outras estratégias. A mais comum delas é parcelar salários, como fazem Estados como o Amapá e o Rio Grande do Sul. Outro método é escalonar pagamentos de acordo com o valor, na qual parte do funcionalismo é paga em um dia e parte em outro. Em Goiás, desde julho, salários de até R$ 3,5 mil são pagos até o fim do mês. Os demais ficam para o dia 10 do mês seguinte.
A terceira estratégia é empurrar para frente à data de pagamento dos servidores. Em março, antes do início da série de atrasos nos pagamentos, o governo do Rio de Janeiro mudou a data de pagamento do 5º dia útil para o 10º dia útil, mesma medida adotada em Tocantins. “Estamos começando o mês praticamente sem recursos e, conforme as receitas vão entrando no caixa, o Governo vai pagando os servidores”, disse José Afonso Bicalho, secretário de Estado de Fazenda de Minas Gerais, onde será preciso adiar em dois dias úteis o pagamento.
Na maioria dos casos, as mudanças e atrasos começaram a ocorrer neste ano. No Paraná, entretanto, desde 2015 o Governo vem atrasando o pagamento de adicionais de promoções e progressões, assim como acontece com os parcelamentos no Rio de Janeiro e em Sergipe, e a mudança de data de pagamento no Tocantins. Para aliviar a pressão sobre o caixa dos estados, o Governo do presidente em exercício Michel Temer fechou, em junho, um acordo que prevê a suspensão da cobrança da dívida deles com a União até o fim do ano, e uma retomada escalonada nos pagamentos a partir de 2017.
Em contrapartida, os governos dos estados deveriam aceitar uma série de contrapartidas. Dentre elas estava a suspensão dos reajustes salariais para os servidores por dois anos. O veto constou do acordo fechado pelo Governo do presidente interino Michel Temer com os deputados para garantir a votação do projeto de lei sobre o assunto. Após recuo do Governo Temer, entretanto, o projeto foi aprovado pela Câmara sem a proibição dos reajustes, que o Ministério da Fazenda chegou considerar como uma exigência “inegociável”.
