Secretário da Fazenda anuncia que não haverá contratações no Estado este ano.
SEI/Divulgação.
No rastro dos cortes nas contas do Estado para adequar receitas e despesas, o secretário estadual da Fazenda, Márcio Stefanni, anunciou nesta segunda-feira (24) que os concursos públicos também estarão suspensos este ano. Com o Estado no limite prudencial de gastos com pessoal, tornou-se inviável a contratação de novos quadros.
“A Lei de Responsabilidade Fiscal nos veda a contratação de novos funcionários uma vez que nós estamos no limite prudencial”, explicou. Segundo o interlocutor do governador Paulo Câmara, outros dez Estados estão na mesma situação de Pernambuco.
No início de maio, Paulo Câmara anunciou a abertura de concurso público com 1.500 vagas para Polícia Militar, 500 para Polícia Civil, 50 para escrivães da Polícia Civil e 316 para a Polícia Científica. Na época, a previsão era que o edital fosse publicado ainda este ano, o que não se concretizou.
Com a receita comprometida com folha de pagamento, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) impede o Estado de conceder reajustes e de fazer alterações em planos de cargos que aumentem a despesa com pessoal.
“A lei impede que façamos concurso. Temos que aguardar as próximas divulgações dos novos relatórios de receita e despesa para saber se ultrapassaremos esse limite para um limite que possamos contratar. A economia de Pernambuco está muito afetada pela crise da Petrobras, crise da Lava Jato, então a receita tem sido mais fraca do que esperávamos”, justificou Stefanni.
