O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do BNDES na Câmara dos Deputados, apresentado na tarde desta terça-feira (8), sugere os indiciamentos dos ex-presidentes petistas Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff e outras 71 pessoas por supostos crimes cometidos em empréstimos realizados pelo banco de fomento. O relatório ainda deve ser votado no plenário da comissão.

O colegiado foi criado para investigar empréstimos do BNDES no exterior e reuniu, após 200 dias de funcionamento, informações que apontam para falhas do banco no financiamento de obras na Venezuela, em Cuba, em Moçambique e em outros países durante os governos do PT. O banco sempre negou irregularidades.

Esta é a terceira CPI criada no Congresso nos últimos quatro anos para investigar irregularidades no BNDES nos governos de Lula e Dilma. Em nenhuma das outras duas, as sugestões de indiciamentos foram aceitas no final.

O que diz o relatório

O relatório do deputado Altineu Cortes (PL-RJ) teve como base os documentos entregues pelo Tribunal de Contas da União (TCU), sem trazer novos elementos de investigação.

O texto pede, “considerando os robustos elementos de prova”, a anulação dos acordos de colaboração premiada dos empresários Joesley Batista, Wesley Mendonça Batista e do ex-diretor da JBS Ricardo Saud por “omissão” e “falta com a verdade” em seus depoimentos à Justiça. Altineu pede ainda à Procuradoria Geral da República (PGR) que avalie a possibilidade “de rever ou rescindir” o acordo de leniência firmado em 5 de junho de 2017 com a J&F Investimentos S.A., holding da JBS.

O documento sugere a criação de uma corregedoria-geral no BNDES; a alteração de seus procedimentos e rotinas internas, de modo a que a auditoria independente referente à linha de financiamento à exportação de bens e serviços de engenharia, passe a ser contratada pelo próprio BNDES; introdução de índices e ferramentas para medir o impacto das operações de exportação de serviços sobre a geração e manutenção de empregos, no país e no exterior, passando a incluir essa informação em seus relatórios, individualizada por operação, a ser divulgada no portal do banco.

O relator sugere também que todas as medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis para que o BNDES, por meio da BNDESPAR, possa pedir o ressarcimento de R$ 25 bilhões da JBS referentes a compra da Bertin. O relatório final só deve ir a votação na semana que vem.

Procuradas, as defesas de Lula e Dilma não retornaram até a publicação deste texto.

*Com Estadão Conteúdo