Os Cartórios do Registro Civil de Araripina/PE, através de convênio com a Associação dos Registradores do Estado de Pernambuco (ARPEN-PE) e do Fundo de Gratuidade do Estado de Pernambuco (FERC-PE) e em parceria com a Prefeitura Municipal de Araripina, através da Secretaria da Mulher, estará realizando casamento civil coletivo gratuito no âmbito de todo município no mês de dezembro do corrente ano.
As autuações dos processos de casamentos se darão a partir do dia 04 de novembro de 2019 (Segunda feira) no expediente normal das 08h:00min às 14h:00min no Cartório sede do município, no Cartório do Distrito de Nascente e no Cartório do Distrito de Morais. Para auxiliar os pretendentes listamos os documentos que deverão ser apresentados na ocasião da entrada da habilitação:
1) Se solteiros: Certidões de Nascimentos originais;
2) Comprovantes de endereços;
3) Xérox da CI-RG e CPF/MF de ambos. Se Divorciado ou Divorciada: 1) Certidão de Casamento original com averbação do divórcio;
2) Sentença original que decretou o divórcio;
3) Comprovante de endereço;
4) Xérox da CI-RG e CPF/MF de ambos.
Se Viúvo e/ou Viuva: 1) Certidão de Casamento com a anotação do falecimento do cônjuge falecido;
2) Certidão de Óbito do cônjuge falecido;
3) Inventário dos bens do espólio;
4) Comprovante de endereço;
5) Xérox da CI-RG e CPF/MF de ambos. Obs: Para todos os casos a presença de duas testemunhas maiores e capazes com xerox da CI-RG de ambos.
Quem pode casar
Os solteiros maiores de 18 anos; Os solteiros menores de 18 e maiores de 16 anos com a autorização dos pais; Os divorciados com a sentença de divórcio transitada em julgado; O viúvo desde que feito o inventário e a partilha dos bens da primeira esposa. Obs: No caso do viúvo pode ser feito o casamento sem o inventário, mas o regime é o de Separação Obrigatória de Bens.
Os demais casos serão resolvidos na ocasião da entrada da habilitação no Cartório.
