Integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) inspecionaram unidades penitenciárias de Pernambuco para fiscalizar as condições dos detentos. No Complexo do Curado, na Zona Oeste do Recife, eles verificaram irregularidades e classificaram a situação como “degradante” e “a pior” de todas.
“Saí de lá perplexo. É um depósito de gente, pessoas que ficam esquecidas”, declarou o conselheiro Mauro Pereira Martins, supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário. As informações são do G1/PE.
Em entrevista ao G1, na última sexta, ele afirmou que os problemas no complexo foram constatados na visita realizada na última terça-feira. O Complexo do Curado abriga o Presídio Juiz Antônio Luis Lins de Barros, o Presídio Aspirante Marcelo Francisco Araújo e o Presídio Frei Damião de Bozzano.
“O que eu verifiquei ali, eu nunca tinha visto anteriormente. Agentes estatais sequer cuidam da segurança interna do estabelecimento. Tudo é cuidado pelos próprios detentos. Eu nunca vi isso em lugar algum”, afirmou.
Entre os problemas, segundo Mauro Pereira Martins, está a precariedade da estrutura. Os locais em que os detentos dormem são cubículos. Alguns deles ficam no chão. Os presidiários precisam praticamente rastejar para ter acesso.
“Nem celas existem. São alas completamente destruídas. As condições são apavorantes. Qualquer ser humano com um mínimo de sensibilidade fica chocado. Constatamos situação absolutamente degradante. Inaceitável o que encontramos lá, um descaso absoluto”, disse o supervisor.
Mauro Pereira Martins reiterou o ineditismo da precariedade do Complexo do Curado. Segundo ele, um relatório está sendo elaborado para ser exposto à Corte Interamericana dos Direitos Humanos.
A situação também foi exposta ao governador Paulo Câmara (PSB), já que as unidades são geridas pela Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres), subordinada à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos.
“Expusemos ao governador a nossa perplexidade e preocupação, porque na semana que vem o Brasil recebe juízes da Corte, que certamente vão querer saber sobre a situação de lá. Somos 60 juízes visitando as unidades no Brasil. As outras não são exemplos de estabelecimentos prisionais e deixam muito a desejar, mas o Complexo do Curado me parece ser a pior”, completou.
O que diz o governo
Por meio de nota, a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) informou que fará investimentos em pessoal, monitoramento eletrônico e novas vagas para presídios e penitenciárias.
Ao todo, serão investidos R$ 53,14 milhões. Segundo o estado, “todas as ações beneficiarão o Complexo Prisional do Curado”.
Além disso, o governo disse que o investimento pretende “reduzir a superlotação carcerária, aumentar o efetivo de policiais penais e profissionais de nível médio e superior e fortalecer as ações do monitoramento eletrônico de reeducandos”.
Também na nota, o governo informou que serão contratados, até o final deste ano, 466 novos técnicos de níveis médio e superior, por meio de quatro seleções. Outra medida prevista é a abertura de mil vagas na unidade 2 do Complexo de Itaquitinga, na Zona da Mata Norte.
Problemas antigos
Em 2016, uma comitiva da Organização dos Estados Americanos (OEA) realizou uma inspeção no Complexo do Curado.
Na época, representantes de organizações que denunciaram a situação do presídio apontaram a permanência de violações dos direitos humanos, detectadas anteriormente.
Em 2018, a Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA pediu ao governo de Pernambuco a proibição de novos detentos no Complexo Prisional do Curado.
Na ocasião, foram apontados problemas como a falta de acesso à saúde e superlotação nas unidades.
A decisão da Corte tomou como base precedentes internacionais e a Súmula Vinculante nº 56 do Supremo Tribunal Federal (STF), que diz que “a falta de estabelecimento penal adequado não autoriza a manutenção do condenado em regime prisional mais gravoso”.
