Congresso aprova orçamento com fundo eleitoral de R$ 2 bilhões e salário mínimo de R$ 1.031

Num primeiro momento da sessão, os parlamentares aprovaram o texto-base. Depois, passaram à análise dos destaques. O texto-base foi aprovado logo após a Comissão Mista de Orçamento ter aprovado a proposta.

Entre outros pontos, o Orçamento prevê R$ 2 bilhões para o fundo eleitoral no ano que vem; o salário mínimo em R$ 1.031; e o déficit nas contas públicas podendo chegar a R$ 124 bilhões (leia detalhes mais abaixo).

O Orçamento da União detalha todos os gastos a serem realizados pelo governo ao longo do ano. Também apresenta a estimativa de quanto a União vai arrecadar. Nenhum gasto público pode ser realizado sem previsão no Orçamento.

A execução do Orçamento terá o impacto de duas mudanças aprovadas pelo Congresso:

• a emenda constitucional que tornou as emendas parlamentares de bancada impositivas, ou seja, de execução obrigatória. Em 2020, as emendas somarão 0,8% da receita corrente líquida (RCL);
• a emenda constitucional que permite a transferência direta dos recursos de emendas parlamentares a estados e municípios independentemente de celebração de convênios, parcerias e outros instrumentos formais.

O relator do Orçamento, deputado Domingos Neto (PSD-CE), que inicialmente havia proposto R$ 3,8 bilhões, decidiu manter a proposta do governo, prevendo R$ 2 bilhões para o fundo.

Este fundo, chamado Fundo Especial para o Financiamento de Campanhas (FEFC) foi criado em uma reforma política, realizada em 2017.

Os parlamentares rejeitaram um destaque do partido Novo, que visava reduzir o valor do fundo para R$ 700 milhões. Foram 242 votos pela derrubada do destaque, e 167 contrários.

O relator também manteve o valor previsto pelo governo para o fundo partidário. Diferente do fundo eleitoral, o fundo partidário é usado para despesas de partidos políticos.

Recentemente, o Congresso aprovou uma proposta que amplia as possibilidades de utilização deste fundo. O fundo partidário contará com R$ 959 bilhões.

Conforme o texto-base, o valor estimado é de R$ 1.031. De acordo com o relator, o valor ainda precisará ser estabelecido por uma nova legislação, já que a política nacional de valorização em vigor desde 2015 não terá efeitos em 2020. O relator espera que o governo fixe o valor do mínimo por uma medida provisória no começo de 2020. (Por Fernanda Vivas e Gustavo Garcia, TV Globo e G1 — Brasília)