A Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica, o projeto de lei que restringe a “saidinha”, a saída temporária de presos em datas comemorativas, e veda a concessão em casos de crime hediondo ou cometido com violência ou grave ameaça. O texto vai para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A proposição aprovada agora prevê esse direito apenas para detentos inscritos em cursos profissionalizantes ou que cursem os ensinos médio e superior, somente pelo tempo necessário para essas atividades. Só o PSOL protestou durante a votação simbólica.
O texto passou por alterações no Senado e foi aprovado como estava, suavizando a proposição inicial da Câmara, aprovada em agosto de 2022, quando indicava uma mudança ainda mais drástica, com o fim integral da “saidinha”, isto é, sem nenhuma exceção.
A proposta que foi aprovada em definitivo também prevê exigência de exame criminológico para a progressão de regime penal (algo que deixou de ser utilizado com a atual Lei de Execução Penal) e o monitoramento eletrônico obrigatório dos detentos que passam para os regimes semiaberto e aberto. O exame avalia “autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade”, segundo consideraram os parlamentares.
