Por Folha de São Paulo
As investidas do STF (Supremo Tribunal Federal) e da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra as emendas parlamentares geraram reação do Congresso Nacional, que ameaça retaliar o governo Lula (PT) em votações ligadas ao Orçamento.
O presidente da CMO (Comissão Mista de Orçamento), Julio Arcoverde (PP- PI), afirmou nesta quarta-feira (7) que suspenderá o prazo de leitura do parecer da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) até que haja uma definição sobre a distribuição dessas verbas, usadas pelos congressistas para irrigar seus redutos eleitorais.
Arcoverde considera as atitudes do Supremo e da PGR em relação ao tema uma “interferência” desses órgãos no Legislativo e relata que recebeu uma série de ligações de seus pares com queixas sobre as decisões.
“Minha atitude foi adiar qualquer agenda em relação à leitura da LDO. O cronograma previa para que eu lesse na segunda quinzena de agosto. Mas como posso prever uma coisa futura se eu não tenho uma base legal agora?”, questiona.
A LDO define os parâmetros para elaborar e executar o Orçamento do ano seguinte, neste caso, o de 2025, o que inclui as emendas parlamentares. O cronograma regular prevê sua aprovação antes do início do recesso parlamentar em 18 de julho de cada ano, mas já houve atrasos em anos anteriores.
Segurar a votação indefinidamente, porém, pode gerar complicações graves para o governo. Sem a aprovação da LDO até o final de 2024, a União fica sem qualquer base legal para executar o Orçamento do ano seguinte, ainda que de forma provisória. Isso significa a impossibilidade de pagar até mesmo despesas obrigatórias, como salários e benefícios sociais.
Por isso, a sinalização de adiamento da LDO à espera de uma solução para as emendas tem o efeito de pressionar o governo para ajudar a resolver o impasse.
O presidente da CMO diz que conversará ainda com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para saber como a Casa deve proceder em relação aos movimentos de STF e PGR.
Nesta quarta-feira (7), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou uma ação de inconstitucionalidade pedindo a derrubada das chamadas “emendas Pix“. Por meio delas, os deputados e senadores podem mandar dinheiro diretamente aos cofres dos estados e municípios, sem especificar o uso do recurso.
Gonet afirma que a emenda, formalmente chamada de transferência especial, “não se revela admissível, por importar perda da transparência e da rastreabilidade dos recursos alocados”.
De forma cautelar, ou seja, imediata, Gonet pede para o STF suspender essa modalidade de verba. O pedido final do procurador-geral é para o tribunal declará-la inconstitucional. O valor orçado para as emendas Pix em 2024 soma cerca de R$ 8,2 bilhões.
Na semana passada, o ministro Flávio Dino demandou uma série de auditorias nas emendas parlamentares e decidiu que novas regras transparência sobre essas verbas.
Dino determinou, por exemplo, que o governo só execute gastos de emendas de comissão que tenham prévia e total rastreabilidade.
Em decorrência das decisões, o governo suspendeu o pagamento de todas as emendas de comissão e dos restos das emendas de relator.
A Câmara já decidiu recorrer da decisão. Apesar de ter sido tomada pelo STF, parlamentares desconfiam que o governo tenha articulado a medida junto a Dino como forma de diminuir o poder do Congresso sobre as emendas, e, consequentemente, o Orçamento da União.
Dois ministros negam que o governo tenha articulado a decisão, mas dizem temer os desdobramentos das atitudes de PGR e STF justamente pelo potencial de piorar a relação entre o Parlamento e o governo.
