Concursados do município de Serrita, no Sertão pernambucano, entraram com um pedido de prisão pelo crime de desobediência contra o prefeito Aleudo Benedito. Segundo os aprovados no concurso municipal, o gestor descumpre, reiteradamente, a determinação do Tribunal de Justiça de Pernambuco e do juiz da comarca de Serrita.
O descumprimento de determinação judicial configura crime de desobediência à ordem judicial. O pedido alega que o prefeito está agindo “de forma irresponsável, ilegal, arbitrária e criminosa”. Tendo em vista que o descumprimento (já provado) da decisão judicial proferida nos autos é crime de responsabilidade, tipificado no art. 1o, XIV, do Decreto Lei 201/67, e também crime de desobediência, pois se recusa a cumprir com a decisão de reintegrar os autores.
