PGR passou horas sendo sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça; agora, votação sobre permanência dele no poder seguirá para plenário
Após horas de sabatina, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado brasileiro aprovou na tarde desta terça-feira, 24, por 21 votos favoráveis e 6 contrários, a permanência do atual procurador-geral da República, Augusto Aras, em mais dois anos no comando da PGR. Ele foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro e respondeu a perguntas de uma série de parlamentares ao longo do dia. Agora, a indicação de Aras segue para votação no Plenário do Senado, que é secreta e deve ocorrer ainda na tarde desta terça. Para ser aprovado, ele precisa do aval de pelo menos 41 dos 81 senadores da Casa. Durante sabatina, Aras disse que só se pronunciaria sobre a CPI da Covid-19 após receber relatório da Comissão, comentou sobre o combate à pandemia no Brasil e disse que o Ministério Público não é uma ferramenta da oposição ao governo, e sim do Estado, ressaltando o poder dos próprios senadores na fiscalização dos órgãos durante a crise sanitária da Covid-19. “Não podemos interferir nas competências desta casa, do Congresso Nacional, porque as competências maiores de edição de leis e fiscalização dos poderes é desta casa. Não posso ser censor, só posso ser fiscal de condutas ilícitas”, afirmou.
Ele pontuou, ainda, que as instituições estão funcionando “normalmente” em meio a uma crescente tensão entre os Três Poderes, admitiu que polarizações são danosas, mas acrescentou que seu papel não é “agradar nem ao governo nem a oposição”. Apesar disso, ele reconheceu ameaças feitas contra o Supremo Tribunal Federal (STF) ao longo dos últimos anos. “No momento posterior, da prisão, tanto do Daniel Silveira, quanto do Roberto Jefferson, houve ameaças reais aos ministros do Supremo. De maneira que, se no primeiro momento, a liberdade de expressão era o bem jurídico constitucional tutelado mais poderoso que existe dentro da Constituição, no segundo momento abandonou-se a ideia da liberdade de expressão para configurar uma grave ameaça”, considerou.
