Com aprovação na Comissão de Segurança, a proposta seguirá agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Em seguida vai ao plenário
Blog do Magno / Foto: reprodução
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara aprovou, hoje, um projeto que permite porte de arma de fogo para quem trabalhar ou morar na área rural.
Com aprovação na Comissão de Segurança, a proposta seguirá agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Em seguida, caberá ao plenário decidir sobre o assunto.
Saiba abaixo o que está previsto no projeto:
- Proprietário rural ou trabalhador rural maior de 21 anos poderá ter porte de arma de fogo;
- O solicitante deverá apresentar comprovante de residência ou trabalho na área rural e nada consta criminal;
- A falta do comprovante de residência poderá ser suprida pela declaração de duas testemunhas e o nada consta, pela declaração da autoridade policial local;
- O solicitante deverá demonstrar habilidade no manejo da arma;
- A licença para o porte rural de arma de fogo terá validade de 10 anos;
- O uso da arma é restrito aos limites da propriedade rural;
- No caso de extravio, furto ou roubo da arma de fogo, o titular deverá informar a polícia local.
O projeto não especifica quais armas serão permitidas.
O que dizem relator e autor da proposta
Para o relator da proposta, Alberto Fraga (DEM-DF), o Congresso precisa garantir aos proprietários rurais e aos trabalhadores rurais o direito de eles protegerem as vidas deles e de seus familiares, assim como a propriedade.
O autor do projeto, Afonso Hamm (PP-RS), afirma que a aprovação do projeto é uma demanda antiga do meio rural, que sofre com a “criminalidade que migrou para o interior”.
“Há uma insegurança hoje vivida no país inteiro. Mas, nas propriedades rurais, não há instrumentos de proteção. Nosso objetivo é de criar condições de proteção para essas famílias residentes rurais”, disse.
